Brasília, 07 de abril de 2000
Anvisa libera etiqueta que adverte para o consumo humano do palmito em conserva
Fonte: Agência Saúde

A colocação da etiqueta foi determinada pela Portaria n º 304, de 08 de abril de 1999. A medida foi adotada pela Anvisa para evitar ocorrências de botulismo, doença causada pelo Clostridium Botulinum, que pode ser encontrado nas conservas de palmito. Nos últimos dois anos, foram registrados três casos de botulismo só em São Paulo. As pessoas afetadas pela doença teriam consumido palmito em conserva.

Outra precaução da Anvisa foi inspecionar todas as indústrias que fabricam palmitos. As inspeções começaram em agosto de 1999. O prazo dado pela agência para que as empresas se adequassem às resoluções n ºs 17 e 18, que regulamentam a produção do palmito, acabou em 19 de fevereiro. A partir de então, começaram a ser realizadas reinspeções para verificar se as indústrias cumpriram as exigências feitas.

Dentre elas, estão alterações na estrutura física das fábricas, como trocar revestimentos inadequados de paredes e pisos por material mais resistente, lavável e impermeável, e substituição de equipamentos de madeira por inox. As indústrias têm também que seguir as boas práticas de fabricação para o palmito e treinar um técnico para acompanhar todo o processo de fabricação do produto.

Além disso, a embalagem de palmito terá que trazer litografada na tampa a identificação da indústria com nome, endereço e CGC.

As indústrias que não cumpriram com os itens exigidos terão seus registros cancelados (lista atualizada em 11 de abril de 2002).

Assim que outras indústrias forem aprovadas pelas inspeções sanitárias e as distribuidoras recadastradas, seus nomes serão publicados no Diário Oficial da União e elas poderão ter seus produtos comercializados sem a apresentação do selo de advertência.

As inspeções são feitas por um técnico da vigilância sanitária local, onde é produzido o palmito, por um técnico de uma vigilância vizinha e, se for necessário, por um técnico da Anvisa.

As indústrias que iniciarem o processo produtivo do palmito em conserva serão inspecionadas e terão seu registro publicado no DOU somente após cumprirem todos os itens exigidos na legislação. Neste caso, elas iniciarão a comercialização do produto liberadas da etiqueta de advertência. Para encontrar a relação destas indústrias o usuário deverá acessar o banco de dados.