| Brasília,
24
de setembro de 2004 - 10h30
Regulamento
torna obrigatórias boas práticas em lanchonetes
e restaurantes
Medida atinge também cantinas,
cozinhas industriais e padarias, que serão obrigadas
a capacitar funcionários. Multas para infratores
chegam a R$ 1,5 milhão
| A
iniciativa é inédita no País e
promete mais segurança e saúde para os
consumidores de alimentos preparados em restaurantes,
lanchonetes, padarias, cantinas, bufês e cozinhas
industriais e institucionais. O primeiro regulamento
nacional sobre boas práticas para serviços
de alimentação vai contribuir para melhorar
as condições higiênicas e sanitárias
desses locais. A medida foi editada pela Anvisa. Os
estabelecimentos comerciais têm 180 dias –
contados desde 16 de setembro de 2004 – para se
adequarem ao regulamento,
que inclui exigências como a capacitação
de funcionários e a presença de manuais
de boas práticas nos locais. As multas para os
infratores são bem salgadas, variando de R$ 2
mil a R$ 1,5 milhão. |
(clique na imagem para ampliá-la) |
O regulamento é resultado de um ano de discussões,
coordenadas pela Anvisa, entre os diversos setores envolvidos,
como associações de empresas, entidades de
defesa dos direitos do consumidor, instituições
das áreas de educação e saúde,
e órgãos municipais e estaduais de vigilância
sanitária. Mais de 50 instituições
apresentaram propostas ao texto.
“É a primeira vez que se cria uma normatização
federal desse tipo”, diz o gerente-geral de Alimentos
da Anvisa, Cleber Ferreira. “Já existiam códigos
municipais e estaduais para fiscalização dos
alimentos vendidos em restaurantes e afins, mas agora definimos
padrões nacionais que irão uniformizar tanto
os procedimentos da produção quanto da fiscalização”,
afirma Ferreira.
De acordo com o texto, as boas práticas em locais
onde se vendem refeições devem abranger quesitos
como a manutenção e a higienização
das instalações, dos equipamentos e dos utensílios;
o controle da água de abastecimento e da presença
de vetores transmissores de doenças e de pragas urbanas;
a capacitação dos profissionais; a supervisão
da higiene dos manipuladores; o manejo correto do lixo e
a garantia sobre a qualidade do alimento preparado.
Veja também:
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Informações
As Informações são da Agência
Saúde
Assessoria de Imprensa da Anvisa
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