Brasília, 11 de julho de 2005 - 12h55
STF restabelece proibição do clorpirifós em inseticidas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu os efeitos da Resolução RDC n° 226/2004, que proíbe o uso de clorpirifós nas formulações dos inseticidas de uso doméstico. A sentença favorável à Anvisa responde ao pedido de Suspensão de Segurança n° 2.733/DF, interposto pela Procuradoria Federal da Anvisa, e tem como fundamento os Princípios da Precaução e da Saúde Pública.

O registro de produtos à base do ingrediente ativo organofosfato clorpirifós está proibido, pela Agência, desde 23 de agosto de 2004. A Associação Brasileira de Defensivos Genéricos (Aenda), entretanto, ingressou à época com mandado de segurança coletivo para suspender a determinação da Anvisa, o que foi acatado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O clorpirifós, já proibido em alguns países, como os Estados Unidos, é um inseticida utilizado em ambientes domésticos e seu princípio ativo integra o grupo químico dos organofosforados, de alto risco à saúde. Os danos provocados pela intoxicação pelo clorpirifós incluem alterações de comportamento de crianças e déficits de função cognitiva.

Leia a íntegra da sentença (PDF).

Saiba mais:
Suspensos inseticidas que trazem risco à saúde

Informação: Assessoria de Imprensa da Anvisa