Brasília, 3 de agosto de 2009 - 17h50
Relação entre conhecimento sanitário e o jurídico em discussão

Direito social previsto na Constituição Federal, o acesso à saúde vem se tornando objeto de inúmeras demandas no Judiciário, por parte de empresas ou da própria população. Exemplos são as ações que pedem prazos mais curtos ou prioridade na análise de seus pedidos ou ainda aquelas que têm por objetivo garantir o acesso a determinados medicamentos ainda não aprovados no Brasil.

Segundo o subprocurador regional federal da 1ª Região, Renato Rodrigues Vieira, “o maior esclarecimento da população e a melhoria no acesso ao Judiciário são fatores que podem explicar porque a judicialização dos direitos vem aumentando, não apenas no âmbito da saúde”. No entanto, segundo ele, é preciso trabalhar para se evitar as distorções. “Muitas vezes o que se vê é o uso abusivo do Judiciário, o que gera sobrecarga não só nesse Poder, mas também nos órgãos públicos”, ressalta o subprocurador.