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Brasília,
16 de setembro de 2009 - 18h55
Câmara
debate Sistema de Controle de Acidente de Consumo
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) participou, nesta quinta-feira (17), de audiência
pública na Comissão de Defesa do Consumidor
(CDC) da Câmara dos Deputados para debater o Projeto
de Lei (PL) 4.841/2009, que cria o Sistema de Controle
de Acidente de Consumo (SINAC).
A Proposição, de autoria do Deputado Dimas
Ramalho (PPS/SP), prevê que os hospitais e prontos-socorros
apresentem trimestralmente um registro detalhado dos atendimentos
decorrentes de acidentes causados por defeitos em produtos.
O objetivo é aumentar a segurança dos consumidores
por meio do aperfeiçoamento da gestão e do
compartilhamento de informações.
Para
Maria Eugênia Carvalhaes Cury, chefe do Núcleo
de Gestão do Sistema Nacional de Notificação
e Investigação em Vigilância Sanitária
(NUVIG) da Anvisa, a vigilância deve articular novas
estratégias de intervenção. “A
Agência já pratica a vigilância no ‘Pós
Uso’ para o monitoramento de acidentes de consumo
e acidentes domésticos, como intoxicação
de medicamentos, por exemplo”, declarou.
Maria
Inês Dolci, representante da Pró-Teste,
citou estudo feito em parceira com a Associação
Médica Brasileira (ABM), o qual revelou que até 2004
não havia notificação de acidentes
de consumo no Brasil. Segundo ela, a maior quantidade de
acidentes ocorre em crianças, devido ao uso inadequado
de medicamentos
A Anvisa
conta com o Sistema Nacional de Notificações
para a Vigilância Sanitária (NOTIVISA): um
sistema informatizado para receber as notificações
de eventos adversos e queixas técnicas, relacionados
com os produtos sob vigilância sanitária.
Além desse sistema, a Agência coordena a Rede
Sentinela que integra a Anvisa com os serviços de
saúde brasileiros.
“O Notivisa poderá ser um grande colaborador
para o SINAC”, afirmou Maria Eugênia Cury.
Segundo a deputada Ana Arraes (PSB/PE), presidente da Comissão,
o importante é integrar as redes de informações
existentes.
A audiência foi proposta pelo Deputado José Carlos
Araújo (PR/BA), que é o relator do projeto.
Participaram do debate, além da Anvisa, o Departamento
de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério
da Justiça (DPDC/MJ);a Associação
Brasileira de Defesa do Consumidor - Pró-Teste;
e a Associação Médica Brasileira (AMB).
Informações:
Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa
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