| Participação
da Sociedade
A Anvisa tem diversos espaços para a participação
da sociedade. É direito e dever do cidadão conhecê-los
e utilizá-los:
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Agenda
Regulatória
A Agenda Regulatória tem periodicidade
anual e tem como objetivo promover a previsibilidade e
a transparência da atuação regulatória,
possibilitando a participação da sociedade
na definição dos temas prioritários,
incluindo tanto a previsão dos novos regulamentos
quanto aqueles que demandam revisão. A participação
ocorre principalmente por meio do Conselho Consultivo
e das Câmaras Setoriais, que contam com entidades
de representação nacional, incluindo representantes
do governo, do setor empresarial, dos consumidores e da
comunidade científica.
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Audiências
Públicas
Assuntos
de maior destaque são discutidos não só
durante as consultas públicas, mas também
em audiências públicas, abertas a toda a população.
O objetivo é criar um momento de debate no qual todos
possam manifestar-se, possibilitando a troca de informações
e argumentos. Datas, locais e horários das audiências
são divulgados no site da Anvisa. |
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Câmaras
Setoriais
A Anvisa implantou em 2005 Câmaras
Setoriais, que também têm caráter
consultivo. Reúnem órgãos públicos,
sociedade civil e o setor produtivo para debater assuntos
estratégicos e subsidiar as decisões de
sua Diretoria Colegiada. Em 2005, iniciaram suas atividades
as Câmaras de Cosméticos, Medicamentos, Produtos
para Saúde, Propaganda e Publicidade de Produtos
sujeitos à Vigilância Sanitária, Serviços
de Saúde e Toxicologia.
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Câmaras
Técnicas
Além do Conselho Consultivo e das
Câmaras Setoriais, existem também as Câmaras
Técnicas, formadas por membros da comunidade científica.
Esses especialistas dão assessoramento às
decisões técnicas tomadas pela Agência.
Estão em funcionamento as Câmaras de Alimentos,
Cosméticos, Medicamentos, Medicamentos Fitoterápicos,
Produtos para a Saúde e Saneantes.
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Conselho
Consultivo
A Anvisa ouve a população
também por meio do Conselho Consultivo, formado
por representantes de instituições da administração
pública, da sociedade civil organizada e da comunidade
científica. O Conselho Consultivo se reúne
a cada três meses, para acompanhar e apreciar o
desenvolvimento das atividades realizadas pela Agência,
requerendo informações e fazendo proposições
a respeito das ações da Anvisa.
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Consultas
Públicas
Antes da publicação de uma
nova norma, resolução ou regulamento, a
Anvisa consulta a população para saber sua
opinião sobre a questão. O cidadão
pode conhecer os assuntos que estão sendo debatidos
na Agência e expressar sua opinião por meio
do site da Anvisa. Para cada assunto, é criado
um fórum virtual de discussão, aberto a
todos. Terminado o prazo da consulta, todas as contribuições
enviadas são analisadas.
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Ouvidoria
A Ouvidoria é um canal de comunicação
por meio do qual a população se manifesta
e a Instituição responde. Qualquer cidadão
pode entrar em contato com a Ouvidoria, para enviar denúncias,reclamações,
críticas ou sugestões, por meio do sistema
AnvisAtende.
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VISA
Mobiliza
A sociedade também está convidada
a participar do projeto VISA Mobiliza, que começou
a ser desenvolvido em 2005. A Anvisa pretende articular
uma rede de atores sociais, da sociedade civil organizada
e das três esferas de governo, para mobilizar a
população em torno de questões de
vigilância sanitária, promovendo saúde
e cidadania.
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