Tem como atribuição prestar apoio técnico a estados e municípios e promover espaços que possibilitem a discussão e formulação de políticas relacionadas a descentralização, financiamento, pactuação, prestação de contas e acompanhamento da execução das ações de vigilância sanitária.

O NADAV faz, em conjunto com a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), o acompanhamento das ações pactuadas na Programação de Ações Prioritárias - PAP/VS, além de ser o gestor do SINAVISA.

Perguntas Freqüentes

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Legislação Básica:
Portaria 133 de 21 de janeiro de 2008 – Repasse Financiamento
Portaria 1998 de 21 de agosto de 2007 – Repasse Financeiro
Portaria 204 de 29 de janeiro de 2007 – Blocos de Financiamento
Portaria n°. 3202, de 18 de dezembro de 2007 – Incentivo LACEN
Portaria n°. 3271, de 27 de dezembro de 2007 – FINLACEN

Documentos de Apoio:
Consolidados dos Planos de Ação – Abril 2008 (excel)
Guia de Orientação para elaboração de Plano de Ação
Municípios Piso Estratégico FNS 25 03 08
Nota Técnica sobre financiamento – ANVISA/CONASS/CONASEMS
Protocolo das Ações de Vigilância Sanitária
Relatório de Atividades 2007 (excel)
Relatório Encontro de Avaliação SNVS
Relatório Plano de Ação

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