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Ações Fiscais realizadas pelos órgãos de vigilância sanitária
atualizado em 5/2/2007

Os órgãos de vigilância sanitária (Visa) dos estados e do Distrito Federal, no exercício de suas atribuições legais, realizam ações fiscais como, inspeção sanitária em estabelecimentos alimentares e análise fiscal de alimentos expostos ao consumo, com o objetivo de averiguar se as condições sanitárias das unidades fabris e dos alimentos estão em conformidade com os regulamentos legais e, portanto, não acarretam riscos à saúde da população que deles se utilizam.

Quando identificam irregularidades sanitárias, os órgãos competentes adotam as medidas legais pertinentes para prevenir possíveis danos à saúde da população, impedindo a circulação do produto e ou interrompendo seu processo de fabricação.

A Anvisa, reconhecendo a importância dessas ações e com o intuito de ampliar os canais de divulgação das mesmas e proporcionar um intercâmbio entre os órgãos congêneres, divulga as ações efetuadas (PDF), bem como as medidas de intervenção adotadas em decorrência das irregularidades encontradas nos produtos alimentícios e estabelecimentos industriais.

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