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Alimentos

 

Grupo de trabalho
Comitê do Codex Alimentarius de Rotulagem de Alimentos


O Codex Alimentarius foi criado em 1962 após a aprovação na Conferência da FAO e na Assembléia Mundial de Saúde. O seu propósito é a implementação do Programa FAO/OMS de Padrões de Alimentos e garantir práticas eqüitativas no comércio de alimentos, bem como promover a coordenação de todos os trabalhos sobre padrões de alimentos realizados por organizações governamentais e não governamentais internacionais. Os seus trabalhos são desenvolvidos no âmbito de nove comitês de assuntos gerais (comitês horizontais), sete comitês de produtos (comitês verticais), seis comitês de coordenação regional e três forças tarefa intergovernamentais.

A Coordenação do Codex Alimentarius no Brasil (CCAB) é exercida pelo Inmetro/ MDIC (www.inmetro.gov.br). Participam do CCAB representantes de vários ministérios, setor produtivo e consumidores.

A Anvisa coordena as atividades de oito grupos de trabalho sobre temas do Codex, dentre eles o de Rotulagem de Alimentos.

Convidamos as pessoas físicas e jurídicas interessadas a apresentar comentários tecnicamente embasados visando subsidiar as discussões do Grupo de Trabalho (GT) sobre os temas. Os comentários por escrito podem ser encaminhados para o e-mail: gpesp@anvisa.gov.br

Os documentos em discussão no Comitê de Rotulagem do Codex e os prazos para comentários estão indicados no quadro anexo.

O GT está trabalhando para elaborar as posições brasileiras para as próximas reuniões do Comitê de Rotulagem que realizar-se-ão no Canadá, em outubro/2003 e maio/2004.

Para maiores informações sobre o Codex Alimentarius, acessar o endereço eletrônico:www.codexalimentarius.net/index_en.stm

CRONOGRAMA PARA COMENTÁRIOS - COMITÊ DE ROTULAGEM DE ALIMENTOS

Documentos
Prazo para Comentários
1. Proposta de Anteprojeto de Emenda da Norma Geral para Rotulagem de Alimentos Pré-embalados: Declaração Quantitativa de Ingredientes, Apêndice VII, para.113, Alinorm 03/22A
3/10/03
2. Anteprojeto de Emenda da Norma Geral para Rotulagem de Alimentos Pré-embalados (Anteprojeto Recomendações para Rotulagem de Alimentos Obtidos Através de Certas Técnicas de Modificação Genética/ Engenharia Genética: Definições, Apêndice III, para.33, Alinorm 03/22
19/9/03
3. Proposta de Anteprojeto de Diretrizes para Rotulagem de Alimentos e Ingredientes Alimentares Obtidos Através de Certas Técnicas de Modificação Genética/Engenharia Genética: Provisões de Rotulagem, Apêndice IV, para.62, Alinorm 03/22
19/9/03
4. Anteprojeto de Recomendações para uso de Declarações de Propriedades Nutricionais e de Saúde, Apêndice IV, par. 66, CL 2003/28, Alinorm 03/22 A
3/10/03
5. Anteprojeto de Emenda das Diretrizes para Produção, Processamento, Rotulagem e Propaganda de Alimentos Produzidos Organicamente: Anexo 2 –Substâncias Permitidas, Apêndice VI, par. 66, CL 2003/28, Alinorm 03/22A
3/10/03

As Alinorms 03/22 e 03/22A estão disponibilizadas em formato PDF para consulta.

 
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