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Grupo
de trabalho
Comitê do Codex Alimentarius de Rotulagem de Alimentos
O Codex Alimentarius
foi criado em 1962 após a aprovação na Conferência
da FAO e na Assembléia Mundial de Saúde. O seu propósito
é a implementação do Programa FAO/OMS de
Padrões de Alimentos e garantir práticas eqüitativas
no comércio de alimentos, bem como promover a coordenação
de todos os trabalhos sobre padrões de alimentos realizados
por organizações governamentais e não governamentais
internacionais. Os seus trabalhos são desenvolvidos no
âmbito de nove comitês de assuntos gerais (comitês
horizontais), sete comitês de produtos (comitês verticais),
seis comitês de coordenação regional e três
forças tarefa intergovernamentais.
A Coordenação
do Codex Alimentarius no Brasil (CCAB) é exercida pelo
Inmetro/ MDIC (www.inmetro.gov.br).
Participam do CCAB representantes de vários ministérios,
setor produtivo e consumidores.
A Anvisa
coordena as atividades de oito grupos de trabalho sobre temas
do Codex, dentre eles o de Rotulagem de Alimentos.
Convidamos
as pessoas físicas e jurídicas interessadas a
apresentar comentários tecnicamente embasados visando
subsidiar as discussões do Grupo de Trabalho (GT) sobre
os temas. Os comentários por escrito podem ser encaminhados
para o e-mail: gpesp@anvisa.gov.br
Os documentos
em discussão no Comitê de Rotulagem do Codex e
os prazos para comentários estão indicados no
quadro anexo.
O GT está
trabalhando para elaborar as posições brasileiras
para as próximas reuniões do Comitê de Rotulagem
que realizar-se-ão no Canadá, em outubro/2003
e maio/2004.
Para maiores informações sobre o Codex Alimentarius,
acessar o endereço eletrônico:www.codexalimentarius.net/index_en.stm
CRONOGRAMA
PARA COMENTÁRIOS - COMITÊ DE ROTULAGEM DE ALIMENTOS
Documentos |
Prazo
para Comentários |
| 1.
Proposta de Anteprojeto de Emenda da Norma Geral para Rotulagem
de Alimentos Pré-embalados: Declaração
Quantitativa de Ingredientes, Apêndice VII,
para.113, Alinorm 03/22A |
3/10/03 |
| 2.
Anteprojeto de Emenda da Norma Geral para Rotulagem
de Alimentos Pré-embalados (Anteprojeto Recomendações
para Rotulagem de Alimentos Obtidos Através de Certas
Técnicas de Modificação Genética/
Engenharia Genética: Definições,
Apêndice III, para.33, Alinorm 03/22 |
19/9/03 |
| 3.
Proposta de Anteprojeto de Diretrizes para Rotulagem
de Alimentos e Ingredientes Alimentares Obtidos Através
de Certas Técnicas de Modificação Genética/Engenharia
Genética: Provisões de Rotulagem,
Apêndice IV, para.62, Alinorm 03/22 |
19/9/03 |
| 4.
Anteprojeto de Recomendações para uso de Declarações
de Propriedades Nutricionais e de Saúde,
Apêndice IV, par. 66, CL 2003/28, Alinorm 03/22 A |
3/10/03 |
| 5.
Anteprojeto de Emenda das Diretrizes para Produção,
Processamento, Rotulagem e Propaganda de Alimentos Produzidos
Organicamente: Anexo 2 –Substâncias Permitidas,
Apêndice VI, par. 66, CL 2003/28, Alinorm 03/22A |
3/10/03 |
As Alinorms
03/22 e 03/22A
estão disponibilizadas em formato PDF
para consulta.
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