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Alimentos

 
 

Informes Técnicos

Informe Técnico nº. 36, de 27 de junho de 2008

Orientações sobre a declaração da informação nutricional em alimentos para fins especiais e outras categorias específicas

I. Introdução

A Resolução RDC n. 360/2003 estabelece como obrigatória a declaração da informação nutricional no rótulo de alimentos produzidos, comercializados e embalados na ausência do cliente e prontos para serem oferecidos aos consumidores.

O item 3.4.4.1 desta Resolução determina que a informação nutricional deve ser expressa por porção, incluindo a medida caseira correspondente, segundo o estabelecido no Regulamento Técnico específico (Resolução RDC n. 359/2003) e em percentual de Valor Diário (%VD).

Além disso, de acordo com o item 3.4.4.2 da Resolução RDC n. 360/2003, o cálculo do %VD deve ser feito com base nos Valores Diários de Referência (VDR) de valor energético e nutrientes de declaração obrigatória e na Ingestão Diária Recomendada (IDR) de vitaminas e minerais constantes no Anexo A desta Resolução.

Entretanto, o item 5.4 da Resolução RDC n. 360/2003 estabelece que os alimentos destinados a pessoas com transtornos metabólicos específicos e ou condições fisiológicas particulares podem, por meio de regulamentação, estar isentos de declarar as porções e ou o percentual de Valor Diário. Dessa forma, muitas empresas solicitam orientações sobre como deve ser a declaração de porção e %VD em alimentos para fins especiais e certas categorias específicas de alimentos.

Diante do exposto, verifica-se a necessidade da padronização de procedimentos na declaração de porção e %VD de alimentos para fins especiais e de categorias específicas de alimentos, como, por exemplo, suplementos vitamínicos e/ou minerais, novos alimentos, alimentos com alegações de propriedades funcionais e/ou de saúde e substâncias bioativas e probióticos isolados com alegação de propriedades funcional e ou de saúde, alimentos com informação nutricional complementar e alimentos adicionados de nutrientes essenciais.

II. Objetivo

Orientar os órgãos de vigilância sanitária e o setor produtivo em relação à declaração de porção e de %VD em alimentos para fins especiais e em outras categorias específicas de alimentos, a fim de padronizar as informações constantes nos rótulos para facilitar o entendimento dos consumidores.

III. Procedimentos

Os procedimentos para declaração de porção e %VD de alimentos para fins especiais e de categorias específicas de alimentos devem estar em consonância com o estabelecido na Resolução RDC n. 360/2003 e nos itens de rotulagem de cada um dos regulamentos técnicos específicos das categorias em questão.

A tabela 1 resume como deve ser feita a declaração da porção e do percentual de Valor Diário no rótulo de alimentos para fins especiais e ou outras categorias específicas de alimentos (substâncias bioativas e probióticos isolados com alegação de propriedades funcional e ou de saúde, novos alimentos, alimentos com alegação de propriedade funcional e ou de saúde, suplementos vitamínicos e ou minerais, alimentos com informação nutricional complementar e alimentos adicionados de nutrientes essenciais).

Tabela 1:

Orientações quanto a declaração da porção e do percentual de Valor Diário no rótulo de alimentos para fins especiais e ou outras categorias específicas de alimentos.

Categorias de alimentos para fins especiais

Regulamento Técnico

Rotulagem Nutricional

Como deve ser feita a declaração dos valores absolutos de valor energético e de nutrientes?

Como deve ser feita a declaração do %VD1?

Alimentos para controle de peso

Portaria 30/1998

▪ A informação nutricional deve ser feita pela porção indicada pelo fabricante. Quando houver indicação de preparo com outros ingredientes, deve-se declarar o valor nutricional de cada combinação final.

▪ Além disso, deve-se declarar a informação nutricional por 100g/100ml do produto tal como exposto à venda.

▪ O % VD deve ser calculado com base nos valores de VDR e IDR constantes no anexo A da Resolução RDC 360/03.

Alimentos para praticantes de atividade física

Portaria 222/1998

▪ A informação nutricional deve ser feita pela porção indicada pelo fabricante.

▪ O % VD deve ser calculado com base nos valores de VDR e IDR constantes no anexo A da Resolução RDC 360/03.

Alimentos para nutrição enteral

Resolução 449/1999

▪ Sem indicação de porção.

Deve-se declarar a informação nutricional por 100g/100ml do alimento tal como exposto a venda e, obrigatoriamente, por 100ml do alimento pronto para o consumo, quando for o caso.

▪ O % VD deve ser declarado somente para vitaminas e minerais em 100g/100ml do alimento tal como exposto a venda. Adicionalmente, o %VD pode ser declarado em 100ml do alimento pronto para o consumo, conforme instruções de preparo do fabricante.

▪ O % VD deve ser calculado com base nos valores de IDR constantes no anexo A da Resolução RDC 360/03.

▪ No caso de alimentos para fins especiais indicados especificamente para crianças menores de 10 anos, deve-se utilizar como referência as IDRs da Resolução RDC 269/05 para cálculo do %VD das vitaminas e dos minerais.

Alimentos p/ gestantes e nutrizes

Portaria 223/1998

▪ A informação nutricional deve ser feita pela porção indicada pelo fabricante.

▪ O % VD deve ser calculado com base nos valores de VDR e IDR constantes no anexo A da Resolução RDC 360/03.

Alimentos de transição para lactentes (até 11 meses e 29 dias) e crianças de primeira infância (de 1 ano a 2 anos e 11 meses)

Portaria 34/1998

▪ A informação nutricional deve ser feita pela porção indicada pelo fabricante.

▪ O %VD deve ser declarado para vitaminas e minerais com base nas IDR da Resolução RDC 269/05. Opcionalmente, pode ser declarado o %VD para valor energético, carboidratos, proteínas, gorduras totais e saturadas, fibra alimentar e sódio, com base nas referências para o cálculo de Valor Diário para crianças constantes no sítio eletrônico da ANVISA (atualmente em atualização).

Alimentos à base de cereais para alimentação infantil

(até 2 anos e 11 meses)

Portaria 36/1998

▪ A informação nutricional deve ser feita pela porção indicada pelo fabricante.

▪ O %VD deve ser declarado para vitaminas e minerais com base nas IDR da Resolução RDC 269/05. Opcionalmente, pode ser declarado o %VD para valor energético, carboidratos, proteínas, gorduras totais e saturadas, fibra alimentar e sódio, com base nas referências para o cálculo de Valor Diário para crianças constantes no sítio eletrônico da ANVISA (atualmente em atualização).

Fórmulas infantis para lactentes e de segmento

Portaria 977/1998

▪ Sem indicação de porção.

▪ A informação nutricional deve ser declarada por 100g/100ml do alimento tal como exposto à venda.

▪ Adicionalmente, pode-se declarar a informação nutricional por 100ml e/ou por 100kcal do alimento pronto para o consumo.

▪ Sem declaração do %VD.

Demais alimentos para fins especiais:

- Alimentos com restrição de nutrientes (carboidratos, gorduras, proteínas e sódio)

e

- Alimentos para dietas de ingestão controlada de açúcares

Portaria 29/1998

▪ A declaração da informação nutricional deve ser feita por porção de referência da Resolução RDC 359/03.

▪ Quando não houver porção de referência ou grupo de alimento de referência na Resolução RDC 359/03, declarar a porção indicada pelo fabricante.

Especificidade de Alimentos para Erros Inatos do Metabolismo:

No caso de produtos para erros inatos do metabolismo que não tenham porção de referência na Resolução RDC 359/03, a declaração da informação nutricional deverá ser feita por 100g/100ml do alimento tal como exposto a venda ou pela porção individual indicada pelo fabricante (Ex.: saches).

▪ O % VD deve ser calculado com base nos valores de VDR e IDR constantes no anexo A da Resolução RDC 360/03.

▪ No caso de alimentos para fins especiais indicados especificamente para crianças menores de 10 anos, deve-se utilizar como referência as IDR da Resolução RDC 269/2005 para cálculo do %VD para vitaminas e minerais, de acordo com a faixa etária específica. Opcionalmente, poderá ser declarado o %VD para valor energético, carboidratos, proteínas, gorduras totais e saturadas, fibra alimentar e sódio, com base nas referências para o cálculo de Valor Diário para crianças constantes no sítio eletrônico da ANVISA (atualmente em atualização).

▪ No caso específico de produtos para erros inatos do metabolismo que venham a fazer a informação nutricional por 100g/100ml do alimento tal como exposto a venda, somente deve ser declarado o %VD para vitaminas e minerais.

Categorias específicas de alimentos

Regulamento Técnico

Rotulagem Nutricional

Como deve ser feita a declaração dos valores absolutos de valor energético e de nutrientes?

Como deve ser feita a declaração do %VD1?

Substâncias bioativas e probióticos isolados com alagação

RDC 2/2002

▪ Deve-se declarar a informação nutricional com base na recomendação diária indicada pelo fabricante.

▪ O % VD deve ser calculado com base nos valores de VDR e IDR constantes no anexo A da Resolução RDC 360/03.

Alimento com alegações de propriedade funcional e ou de saúde

Resolução 19/1999

▪ A declaração da informação nutricional deve ser feita por porção de referência da Resolução RDC 359/03 para alimentos convencionais ou com base na recomendação diária indicada pelo fabricante, quando a forma de apresentação for cápsulas, tabletes, comprimidos, pastilhas e similares.2

▪ O % VD deve ser calculado com base nos valores de VDR e IDR constantes no anexo A da Resolução RDC 360/03.

Novos alimentos e/ou ingredientes

Resolução 16/1999

▪ A declaração da informação nutricional deve ser feita por porção de referência da Resolução RDC 359/03 para alimentos convencionais ou com base na recomendação diária indicada pelo fabricante, quando a forma de apresentação for cápsulas, tabletes, comprimidos, pastilhas e similares.2

▪ O % VD deve ser calculado com base nos valores de VDR e IDR constantes no anexo A da Resolução RDC 360/03.

Suplementos vitamínicos e ou minerais

Portaria 32/1998

▪ A declaração da informação nutricional deve ser feita com base na recomendação diária indicada pelo fabricante.

▪ O % VD deve ser calculado com base nos valores de VDR e IDR constantes no anexo A da Resolução RDC 360/03.

Alimentos adicionados de nutrientes essenciais3

Portaria n. 31/1998

▪ A declaração da informação nutricional deve ser feita por porção de referência da Resolução RDC 359/03.

▪ O % VD deve ser calculado com base nos valores de VDR e IDR constantes no anexo A da Resolução RDC 360/03.

Alimentos c/ informação nutricional complementar (INC)3

Portaria       27/1998

▪ A declaração da informação nutricional deve ser feita por porção de referência da Resolução RDC 359/03.                                             

▪ O % VD deve ser calculado com base nos valores de VDR e IDR constantes no anexo A da Resolução RDC 360/03.

1. A coluna de declaração do percentual de Valor Diário sempre deve ser intitulada como %VD, independente de ser calculado com base nas VDR ou nas IDR, conforme estabelecido no item 3.4.4.2 da Resolução RDC n. 360/2003.

2. Situações diferentes serão avaliadas caso a caso.

3. Alimentos que se enquadram em qualquer outra categoria, devem seguir orientações específicas.

IV. Adequação dos rótulos

Quando da fiscalização de produtos, caso os órgãos de Vigilância Sanitária identifiquem rótulos que não estejam de acordo com as orientações do item III, as empresas devem ser notificadas para que providenciem as alterações.

As empresas devem adequar os rótulos dos seus produtos à medida que forem renovando os estoques de embalagens. Quando notificadas, devem informar ao órgão de Vigilância Sanitária local a previsão para esgotamento das embalagens e adequação às orientações.

V. Referências

BRASIL. Resolução RDC nº. 360, de 23 de dezembro de 2003. Regulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 dez. 2003.

BRASIL. Resolução RDC nº. 359, de 23 de dezembro de 2003. Regulamento Técnico de Porções de Alimentos Embalados para fins de Rotulagem Nutricional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 dez. 2003.

BRASIL. Resolução RDC nº. 269, de 22 de setembro de 2005. Regulamento Técnico sobre a Ingestão Diária Recomendada (IDR) de proteína, vitaminas e minerais. ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, 23 set. 2005

BRASIL. Portaria SVS/MS nº 30, de 13 de janeiro de 1998. Regulamento Técnico referente a Alimentos para Controle de Peso. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 jan. 1998.

BRASIL. Resolução nº 449, de 09 de setembro de 1999. Regulamento Técnico referente a Alimentos para Nutrição Enteral. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 13 set. 1999.

BRASIL. Portaria SVS/MS nº 223, de 24 de março de 1998. Regulamento Técnico para Fixação e Qualidade Complementos Alimentares para Gestantes ou Nutrizes. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 mar. 1998.

BRASIL. Portaria SVS/MS nº 34, de 13 de janeiro de 1998. Regulamento Técnico referente a Alimentos de Transição para Lactentes e Crianças de Primeira Infância. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 jan. 1998.

BRASIL. Portaria SVS/MS nº 36, de 13 de janeiro de 1998 (Versão Republicada 15/04/1999). Regulamento Técnico referente a Alimentos à Base de Cereais para Alimentação Infantil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 abr. 1999.

BRASIL. Portaria SVS/MS nº 977, de 05 de dezembro de 1998 (Versão Republicada 15/04/1999).  Regulamento Técnico referente às Fórmulas Infantis para Lactentes e às Fórmulas Infantis de Seguimento. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 abr. 1999.

BRASIL. Portaria nº 29, de 13 de janeiro de 1998 (Versão Republicada 30/03/1998).  Regulamento Técnico referente a Alimentos para Fins Especiais. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 mar. 1998.

BRASIL. Portaria SVS/MS nº 31, de 13 de janeiro de 1998.  Regulamento Técnico referente à Informação Nutricional Complementar (declarações relacionadas ao conteúdo de nutrientes). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 jan. 1998.

BRASIL. Portaria SVS/MS nº 27, de 13 de janeiro de 1998.  Regulamento Técnico referente a Alimentos Adicionados de Nutrientes Essenciais. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 jan. 1998.

BRASIL. Portaria SVS/MS nº 32, de 13 de janeiro de 1998.  Regulamento Técnico para Suplementos Vitamínicos e ou de Minerais. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 jan. 1998.

BRASIL. Resolução nº 19, de 30 de abril de 1999.  Regulamento Técnico de procedimentos para registro de alimento com alegação de propriedades funcionais e ou de saúde em sua rotulagem. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 03 maio 1999.

BRASIL. Resolução nº 16, de 30 de abril de 1999. Regulamento Técnico de Procedimentos para registro de Alimentos e ou Novos Ingredientes. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 03 dez. 1999.

BRASIL. Resolução RDC nº 2, de 07 de janeiro de 2002. Regulamento Técnico de Substâncias Bioativas e Probióticos Isolados com Alegação de Propriedades Funcional e ou de Saúde. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 09 jan. 2002

 
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