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Legislação

Legislação Específica de Aditivos Alimentares e Coadjuvantes de Tecnologia

Geral

Portaria n º 1003, de 11 de dezembro de 1998
Portaria nº 540, de 27 de outubro de 1997
Resolução CNNPA 21/75
Decreto nº 55.871, de 26 de março de 1965
Decreto nº 50.040, de 24 de janeiro de 1961

Aditivos Alimentares

	Açúcares Resolução - RDC nº 1, de 8 de janeiro de 2002 Resolução - RDC nº 27, de 28 de março de 2000 Resolução CNS/MS nº 04, de 24 de novembro de 1988 (PDF)
	Adoçantes e edulcorantes Resolução - RDC nº 18, de 24 de março de 2008 Resolução - RDC nº 8, de 20 de fevereiro de 2008 Resolução - RDC nº 271, de 22 de setembro de 2005 Resolução - RDC nº 79, de 18 de março de 2002 Portaria nº 39, de 13 de janeiro de 1998
	Aditivos BPF Resolução - RDC nº 43, de 1º de março de 2005 Resolução - RDC nº 234, de 19 de agosto de 2002 Resolução nº 386, de 5 de agosto de 1999
	Alimentos para fins especiais Resolução - RDC nº 27, de 13 de fevereiro de 2004 Portaria nº 35, de 13 de janeiro de 1998 Portaria nº 28, de 13 de janeiro de 1998
	Aromas Resolução - RDC nº 2, de 15 de janeiro de 2007
	Balas, confeitos, bombons, chocolates e similares Resolução - RDC nº 201, de 5 de julho de 2005 Resolução nº 387, de 5 de agosto de 1999
	Bebidas alcoólicas fermentadas Resolução - RDC nº 8, de 20 de fevereiro de 2008 Resolução - RDC nº 25, de 10 de fevereiro de 2006 Resolução CNS/MS nº 04, de 24 de novembro de 1988 (PDF)
	Bebidas alcoólicas não fermentadas Resolução – RDC nº 41, de 10 de agosto de 2009
	Bebidas não alcoólicas Resolução - RDC nº 8, de 20 de fevereiro de 2008 Resolução - RDC nº 70, de 22 de outubro de 2007 Resolução - RDC nº 5, de 15 de janeiro de 2007 Resolução RDC nº 25, de 15 de fevereiro de 2005 Portaria SVS/MS nº 554, de 3 de novembro de 1997
	Caldos e sopas Resolução - RDC nº 33, de 9 de março de 2001
	Carnes e produtos cárneos Portaria nº 1004, de 11 de dezembro de 1998 Portaria nº 1002, de 11 de dezembro de 1998 Resolução - RDC nº 179, de 17 de outubro de 2001 Resolução - RDC nº 28, de 23 de fevereiro de 2001
	Cereais e produtos de ou a base de cereais Resolução - RDC nº 60, de 5 de setembro de 2007
	Corantes Resolução - CNNPA nº 11, de 1978 Resolução - CNNPA nº 44, de 1977 Resolução - CNNPA nº 37, de 1977
	Fermentos Resolução nº 4, de 11 de outubro de 1999 Portaria CNNPA nº 38/1977
	Frutas e hortaliças Resolução - RDC nº 71, de 06 de outubro de 2008 Resolução - RDC nº 8, de 20 de fevereiro de 2008 Resolução - RDC nº 70, de 22 de outubro de 2007 Resolução - RDC nº 54, de 30 de agosto de 2007 Resolução - RDC nº 217, de 29 de julho de 2005 Resolução - RDC nº 12, de 10 de janeiro de 2002 Resolução - RDC nº 24, de 15 de fevereiro de 2001 Portaria DETEN/MS nº 43, de 1 de fevereiro de 1996 Portaria DETEN/MS nº 239, de 22 de maio de 1996 Portaria DETEN/MS nº 237, de 21 de maio de 1996 Resolução DINAL/MS nº 07, de 06 de junho de 1989 Resolução CNS/MS nº 04, de 24 de novembro de 1988 (PDF)
	Gelados comestiveis Resolução - RDC nº 3, de 15 de janeiro de 2007
	Geléias Resolução RDC n. 28 de 27/05/2009
	Goma konjak Resolução - RDC nº 201, de 5 de julho de 2005 Resolução - RE nº 140, de 9 de agosto de 2002 Portaria nº 13 DETEN/MS, de 11 de janeiro de 1996
	Leite e derivados Portaria nº 38, de 15 de dezembro de 1989 Portaria DETEN/MS nº 29, de 22 de janeiro de 1996 Portaria DETEN/MS nº 28, de 22 de janeiro de 1996 Portaria DETEN/MS nº 21, de 15 de janeiro de 1996 Portaria DETEN/MS nº 236, de 21 de maio de 1996 Resolução CNS/MS nº 4, de 24 de novembro de 1988 (PDF)
	Molhos e condimentos Resolução - RDC nº 4, de 15 de janeiro de 2007
	Óleos e Gorduras Resolução RDC nº 23, de 15 de fevereiro de 2005 Resolução CNS/MS nº 4, de 24 de novembro de 1988 (PDF)
	Ovos e Derivados Portaria DETEN/MS nº 240, de 22 de maio de 1996 Resolução CNS/MS nº 4, de 24 de novembro de 1988 (PDF)
	Pescados e Produtos da pesca Resolução CNS/MS nº 4, de 24 de novembro de 1988 (PDF)
	Preparações culinárias industriais Portaria DETEN/MS nº 164, de 15 de abril de 1996 Resolução - RDC nº 34, de 9 de março de 2001
	Produtos de panificação e biscoitos Lei nº 10.273, de 5 de setembro de 2001 Resolução nº 383, de 9 de agosto de 1999
	Realçadores de Sabor Resolução - RDC nº 1, de 2 de janeiro de 2001
	Snacks (petiscos) Resolução - RDC nº 64, de 17 de setembro de 2008
	Sobremesas Resolução - RDC nº 201, de 5 de julho de 2005 Resolução - RDC nº 169, de 10 de junho de 2002 Resolução nº 388, de 5 de agosto de 1999
	Suplementos Resolução - RDC nº 7, de 20 de fevereiro de 2008 Resolução - RDC nº 8, de 20 de fevereiro de 2008 Resolução RDC nº 69, de 22 de outubro de 2007 Resolução RDC nº 24, de 16 de fevereiro de 2005

Coadjuvantes de Tecnologia

	Agente de controle de microrganismo Resolução - RDC nº 2, de 8 de janeiro de 2004 Resolução - RDC nº 7, de 2 de janeiro de 2001 Portaria nº 161 MS/SVS, de 28 de abril de 1997 Portaria nº 72 MS/SVS, de 24 de agosto de 1995
	Açúcar Resolução - RDC nº 13, de 07 de março de 2008 Resolução - RDC 59, de 11 de setembro de 2007
	Bebidas alcoólicas Resolução - RDC nº 286, de 28 de setembro de 2005
	Branqueamento de estômago, bucho, tripa e mocotó de bovino Portaria nº 235 - DETEN/MS, de 21 de maio de 1996
	Enzimas Resolução RDC n. 26 de 27/05/2009 Resolução RDC nº 205 de 14 de novembro de 2006
	Óleos e Gorduras Resolução - RDC nº 248, de 13 de setembro de 2005
	Lubrificante, agente de moldagem ou desmoldagem Resolução RDC n. 27 de 27/05/2009 Resolução RDC nº 79, de 18 de março de 2002 Resolução - RDC nº 77, de 17 de agosto de 2000