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Alimentos

 

Legislação

Legislação Específica de Alimentos

Contaminantes

Metal Pesado
Decreto nº 55.871, de 26 de março de 1965
Considera-se alimento, para os fins do presente Decreto a substância destinada a ser ingerida pelo homem e fornecer elementos necessários a seu desenvolvimento e manutenção.
Portaria n º 685, de 27 de agosto de 1998 (*)
Aprova o Regulamento Técnico: "Princípios Gerais para o Estabelecimento de Níveis Máximos de Contaminantes Químicos em Alimentos" e seu Anexo: "Limites máximos de tolerância para contaminantes inorgânicos".
Micotoxina
Resolução - RDC nº 274, de 15 de outubro de 2002
Aprova o Regulamento Técnico Sobre Limites Máximos de Aflatoxinas Admissíveis no Leite, no Amendoim, no Milho", constante do Anexo desta Resolução.
Resolução - CNNPA nº 34, de 1976
A Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos resolve fixar para os alimentos, tolerâncias de 30ppb (trinta partes por bilhão) para as Aflatoxinas, calculada pela soma dos conteúdos das aflatoxinas B1 e G1, determinadas segundo as técnicas
que vierem a ser recomendadas pelo LCCDMA.
Benzopireno
Resolução - RDC nº 281, de 06 de outubro de 2003
Revoga a Resolução RE 156, de 6 de agosto de 2001
Exige como procedimento de importação para "aceite de orujo de oliva" ou óleo de bagaço e ou caroço de oliva, sem prejuízo da documentação exigida para este fim, a apresentação do laudo de análise do produto quanto à presença de hidrocarbonetos policíclicos aromáticos, especificamente o alfa-benzopireno, com identificação do lote e ou data de produção ou fabricação.
Dioxina
Resolução - RDC nº 81 de 5 de setembro de 2000
 Revoga a Resolução RDC 19, de 19 de novembro de 1999
Fica revogada a Resolução de Diretoria Colegiada RDC nº 19, de 19 de novembro de 1999

 
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