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Legislação
Legislação Específica
de Alimentos
Palmito em Conserva
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Apreensão,
Inutilização e Interdição
Resolução
- RE nº 88, de 27 de abril de 2004
Resolução - RE nº 50, de 28 de novembro de 2000
Resolução
- RE nº 43, de 13 de novembro de 2000
Resolução
- RE nº 42, de 14 de novembro de 2000
Resolução - RE nº 36, de 1º de novembro de 2000 |
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Cancelamento de Registro
Resolução
- RE nº 183, de 30 de agosto de 2001
Resolução
- RE nº 59, de 8 de dezembro de 2000
Resolução
- RDC nº 75, de 10 de agosto de 2000
Resolução
- RDC nº 72, de 3 de agosto de 2000
Resolução
- RDC nº 66, de 14 de julho de 2000
Resolução
- RDC nº 56, de 21 de junho de 2000
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Dispensa
do Uso da etiqueta de advertência
Resolução
- RE nº 182, de 30 de agosto de 2001
Resolução - RE nº 60, de 21 de março de 2001
Resolução
- RE nº 53, de 15 de março de 2001
Resolução
- RE nº 50, de 8 de março de 2001
Resolução - RE nº 61, de 14 de dezembro de 2000
Resolução
- RE nº 58, de 8 de dezembro de 2000
Resolução
- RE nº 31, de 10 de outubro de 2000
Resolução
- RE nº 61, de 21 de setembro de 2000
Resolução
- RE nº 103, de 17 de agosto de 2000
Resolução
- RDC nº 76, de 10 de agosto de 2000
Resolução
- RDC nº 71, de 3 de agosto de 2000
Resolução
- RDC nº 65, de 14 de julho de 2000
Resolução
- RDC nº 57, de 21 de junho de 2000
Resolução
- RDC nº 49, de 2 de junho de 2000
Resolução
- RDC nº 42, de 5 de maio de 2000
Resolução
- RDC nº 36, de 20 de abril de 2000
Resolução
- RDC nº 32, de 13 de abril de 2000
Resolução
- RDC nº 25, de 28 de março de 2000
Resolução
- RDC nº 16, de 24 de fevereiro de 2000 |
Legislação
Geral
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Resoluções |
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Resolução
- RDC nº 300, de 1º de dezembro de 2004
Dispõe sobre alteração
na capacidade da embalagem de vidro do produto palmito em
conserva. |
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Resolução
- RDC nº 81, de 14 de abril de 2003
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação
do fabricante do produto palmito em conserva, litografada
na parte lateral da tampa metálica da embalagem de
vidro do produto palmito em conserva e elaboração,
implementação e manutenção de
Procedimentos Operacionais Padronizados - POPs para acidificação
e tratamento térmico. |
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Resolução
- RDC nº 18, de 19 de novembro de 1999
Alterada
pela Resolução - RDC nº 81, de 14 de abril de
2003
O processo de industrialização e comercialização de palmitos
está sujeito, como toda a indústria de alimentos, à obrigatoriedade
de cumprimento das Boas Práticas de Produção e Prestação de
Serviços, Análise de Perigos e Ponto Crítico de Controle (APPCC)
e Controle e Garantia de Qualidade, conforme disposto em legislação
vigente, que trata do tema. |
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Resolução
- RDC nº 17, de 19 de novembro de 1999
Alterada pela RDC 80/03
Republica a Resolução nº 362, de 29 de
julho de 1999, por ter saído com incorreções,
no original publicado, no Diário Oficial da União
nº 146-E, Seção 1, página 15, de
2 de agosto de 1999, que passa a vigorar conforme o anexo
a esta Resolução. |
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