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Legislação
Legislação Específica
de Alimentos
Rotulagem de Alimentos
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Alimentos
que contenham corante amarelo tartrazina (INS 102)
Resolução
- RDC nº 340, de 13 de dezembro de 2002 |
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Informação
Nutricional Complementar
(normas para confecção de tabela)
Portaria
nº 27, de 13 de janeiro de 1998
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Rotulagem Geral de Alimentos Embalados
Lei
nº 8.543, de 23 de dezembro de 1992
(somente
para os alimentos industrializados que contenham glúten)
Resolução
RDC nº 163, 17/08/2006
Resolução
RE nº 2313, 26/07/2006
Decreto
nº 4.680, de 24 de abril de 2003
Resolução
- RDC nº 360, de 23 de dezembro de 2003
Resolução
- RDC nº 359, de 23 de dezembro de 2003
Resolução
- RDC nº 40, de 8 de fevereiro de 2002
Resolução
- RDC nº 13 de 2 de janeiro de 2001
(Prorrogada pela RDC 39/02)
Resolução - RDC nº
39, de 8 de fevereiro de 2002
Resolução
- RE nº 78, de 29 de dezembro de 2000
Resolução
- RDC nº 259, de 20 de setembro de 2002
Modificada
pela pela RDC 123/04
Resolução RDC nº 123,
de 13 de maio de 2004
Revogou a Portaria 42/98
Portaria
nº 42, de 14 de janeiro de 1998
Portaria
INMETRO nº 157, de 19 de agosto de 2002
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Rotulagem
de Água Mineral Natural
Portaria
nº 470, de 24 de novembro de 1999
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Rotulagem
de Alimentos e bebidas embalados que contenham Glúten
Lei
nº 10.674, de 16 de maio de 2003
Lei
nº 8.543, de 23 de dezembro de 1992
Resolução - RDC nº 40, de 8 de fevereiro
de 2002
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Rotulagem
de Carne de Aves e seus Miúdos Crus, Resfriados
ou Congelados
(Regulamento Técnico para Instruções
de Uso, Preparo e Conservação )
Resolução
- RDC nº 13, de 2 de janeiro de 2001
(Prorrogada
pela Resolução RDC 39/02)
Resolução
- RDC nº 39, de 8 de fevereiro de 2002
(prazo expirado)
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Rotulagem
Nutricional Obrigatória de Alimentos e Bebidas
Embalados
(normas pra confecção de tabela)
Resolução
- RDC nº 360, de 23 de dezembro de 2003
Revogou
a
Resolução - RDC nº 39, de 21 de março
de 2001
Revogou
a
Resolução - RDC nº 40, de 21 de março
de 2001
Resolution
- RDC nº 40, 21 march 2001
- (version in english)
Resolución
- RDC nº 40, del 21 de marzo de 2001 - (versión
en espanõl)
Revogou
a
Resolução - RDC nº 360, de 23 de
dezembro de 2003
Revogou a
Resolução - RDC nº 207, de 01 de
agosto de 2003
Resolução - RE nº
198 de 11 de setembro de 2001
Revogou
a Resolução
nº 94, de 1 de novembro de 2000
Revogou
a
Portaria
SVS/MS n.º 41, de 14 de janeiro de 1998
Resolução
- RDC nº 03, de 10 de janeiro de 2003
Resolução
- RDC nº 155, de 27 de maio de 2002
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Tabela
de Valores de Referência para Porções de Alimentos e Bebidas
Embalados para Fins de Rotulagem Nutricional
Resolução
- RDC nº 359, de 23 de dezembro de 2003
Revogou
a Resolução - RDC nº 39, de 21 de março
de 2001
Resolution
- RDC nº 39, 21 march 2001
- (version in english)
Resolución
- RDC nº 39, del 21 de marzo de 2001 - (versión
en espanõl)
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