Vigilância pós-  comercialização

Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade Sanitária de Alimentos

A Política de Alimentos da Anvisa sustenta-se nos seguintes pilares:

• a ação deve ser no processo produtivo e não no produto final;
• o produto final deve ser o "termômetro para a adoção de medidas de intervenção;
• o setor produtivo é o responsável pela garantia sanitária dos alimentos que fabricam.

Como medida para a implantação dessa política, destacamos a Resolução Anvisa que disciplina os procedimentos de registro e dispensa de registro, como marco legal.

Para tanto, o Programa de Monitoramento instituído tem os seguintes objetivos:

Objetivos

• Monitorar a qualidade sanitária e os dizeres de rotulagem dos alimentos;
• Estabelecer um histórico de qualidade dos alimentos;
• Identificar as categorias de alimentos dispensados de registro que devem integrar-se ao de grupo de alimentos com obrigatoriedade de registro;
• Identificar os setores da área de alimentos que necessitam de uma intervenção institucional de abrangência nacional e de caráter preventivo no processo produtivo;
• Adotar as medidas legais no caso de detecção de irregularidades em determinado alimento e/ou estabelecimento responsável pela sua produção;
• Estabelecer intercâmbio interinstitucional contínuo sobre as informações dos alimentos analisados e as providências adotadas.