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Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Legislação  

 

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Legislação - Portarias

Portaria nº 37, de 13 de janeiro de 1998

A Secretária de Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos visando a proteção à saúde da população e a necessidade de aprovar os aditivos intencionais e coadjuvantes de tecnologia para Alimentos à Base de Cereais para Alimentação Infantil; resolve:

Art. 1º Aprovar para Alimentos à Base de Cereais para Alimentação Infantil a extensão de uso dos aditivos intencionais e coadjuvantes de tecnologia constantes do anexo desta Portaria.

Art. 2º As empresas têm o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da publicação deste Regulamento, para se adequarem ao mesmo.

Art. 3º O descumprimento aos termos desta Portaria constitui infração sanitária sujeita aos dispositivos da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977 e demais disposições aplicáveis

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

MARTA NOBREGA MARTINEZ

ANEXO

ADITIVOS INTENCIONAIS

ALIMENTOS À BASE DE CEREAIS PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL

INS

FUNÇÃO/ ADITIVO

limite máximo em g/100g do produto (base seca)

 

ACIDULANTES

 

270

L(+) Ácido láctico

1,5

330

Ácido Cítrico

2,5

   
 

ANTIOXIDANTES

 

306

Tocoferóis:

- Mistura de Tocoferóis concentrados

0,03 (a)

307a

- Alfa Tocoferol

0,03 (a)

304

Palmitato de L- Ascorbila

0,02 (b)

300

L(+) Ácido Ascórbico

0,05

301

Ascorbato de Sódio

0,05 (c)

303

Ascorbato de Potássio

0,05

   
 

AROMATIZANTES

 
 

Extrato de baunilha

q.s.p.

 

Etil-vanilina sintética (aroma imitação de baunilha)

0,007

 

Vanilina natural (aroma natural de baunilha)

Vanilina sintética (aroma imitação de baunilha)

0,007

0,007

   
 

EMULSIFICANTES

 

322

Lecitina

1,5

471

Mono- e diglicerídios de ácidos graxos

1,5

   
 

REGULADORES DE ACIDEZ

 

500(ii)

Bicarbonato de Sódio

q.s.p. (c)

503(ii)

Bicarbonato de Amônio

q.s.p.

503(i)

Carbonato de Amônio

q.s.p.

170(i)

Carbonato de Cálcio

q.s.p.

q.s.p. = quantidade suficiente para obter o efeito desejado

(a) sobre o teor de gordura (isolados ou em combinação)

(b) sobre o teor de gordura

(c) dentro do limite de sódio de 100mg/100g produto pronto para consumo

COADJUVANTE DE TECNOLOGIA PARA

ALIMENTOS À BASE DE CEREAIS PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL

COADJUVANTE DE TECNOLOGIA

Limite máximo em 100 g do produto (base seca)

Enzimas amilolíticas

q.s.p.

q.s.p. = quantidade suficiente para obter o efeito desejado

 
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