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Legislação  

 

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Legislação - Resoluções

Resolução - CNNPA nº 12, de 1978
D.O de 24/07/1978

>> Veja a íntegra da Resolução CNNPA nº 12, de 1978 (em formato pdf)

A Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos, em conformidade com o artigo nº 64, do Decreto-lei nº 986, de 21 de outubro de 1969 e de acordo com o que foi estabelecido na 410ª. Sessão Plenária, realizada em 30/03/78, resolve aprovar as seguintes NORMAS TÉCNICAS ESPECIAIS, do Estado de São Paulo, revistas pela CNNPA, relativas a alimentos (e bebidas), para efeito em todo território brasileiro. À medida que a CNNPA for fixando os padrões de identidade e qualidade para os alimentos (e bebidas) constantes desta Resolução, estas prevalecerão sobre as NORMAS TÉCNICAS ESPECIAIS ora adotadas.

EXTRATO DE TOMATE

1. DEFINIÇÃO

Extrato de tomate é o produto resultante da concentração da polpa de frutos maduros e sãos do tomateiro Solanum lycoperaicum por processo tecnológico adequado.

2. DESIGNAÇÃO

O produto é designado por "Extrato de tomate", podendo também ser denominado "massa de tomate" ou "concentrado de tomate".

3. CLASSIFICAÇÃO

O extrato de tomate, de acordo com a sua concentração, é classificado em:
a) purê de tomate
b) simples concentrado
c) duplo concentrado
d) triplo concentrado

4. CARACTERÍSTICAS GERAIS

O extrato de tomate deve ser preparado com frutos maduros, escolhidos, sãos, sem pele e sementes. É tolerada a adição de 1% de açúcar e de 5% de cloreto de sódio. O produto deve estar isento de fermentações e não indicar processamento defeituoso.

5. CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉTICAS

Aspecto: massa mole
Cor: vermelha
Cheiro: próprio
Sabor: próprio

6. CARACTERÍSTICAS FÍSICAS E QUÍMICAS

a) Purê de tomate: substância seca, menos cloreto de sódio, mínimo 9% p/p
b) Extrato de tomate simples concentrado: substância seca, menos cloreto de sódio, mínimo 18% p/p
c) Extrato de tomate duplo concentrado: substância seca, menos cloreto de sódio, mínimo 25% p/p
d) Extrato de tomate triplo concentrado: substância seca, menos cloreto de sódio, mínimo 35% p/p

7. CARACTERÍSTICAS MICROBIOLÓGICAS

Extrato de tomate envasado e que recebeu tratamento térmico adequado:
Após 14 dias de incubação a 35ºC, não se deve observar sinais de alterações das embalagens (estufamentos, alterações, vazamentos, corrosões internas bem como, quaisquer modificações de natureza física, química ou organolética do produto.
Deverão ser efetuadas determinações de outros microrganismos e/ou de substâncias tóxicas de origem microbiana, sempre que se tornar necessária a obtenção de dados adicionais sobre o estado higiênico-sanitário dessa classe de alimentos, ou quando ocorrerem tóxi-infecções alimentares.

8. CARACTERÍSTICAS MICROSCÓPICAS

Ausência de sujidades, parasitos e larvas. É tolerado, na contagem pelo método de Howard, apresentar no máximo, 40% de campos positivos com filamentos de cogumelos.

9. ROTULAGEM

No rótulo deve constar a denominação do produto de acordo com a designação constante desta Norma: deve também, constar a classificação do produto.

 
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