Para verificar a atualização desta norma, como revogações ou alterações, acesse o Visalegis.

Resolução - RE nº 21, de 17 de setembro de 2003
D.O.U de 18/09/2003

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº 327, do Diretor-Presidente, de 16 de maio de 2003, amparado no inciso I do art. 51 da Resolução RDC 02, de 08 de janeiro de 2003; inciso IV do art. 2o da Lei nº 9782 e sucessivas alterações e alínea e do inciso II do art. 111 do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000, republicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2000, resolve:

Art.1º Aprovar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Empresa abaixo relacionada conforme Parecer Técnico nº 02 de 23 de Outubro de 2002 constante no PROCESSO nº 25351 203135/2002 - 46.

EMPRESA: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO
C.N.P.J.: 00.352.294/0002-10
REPRESENTANTE LEGAL: Marco Antônio Marques de Oliveira
RESPONSÁVEL TÉCNICO: Arq. Mauro Cauville CREA-DF: 8378/D
END: SCS Quadra 4 Bloco A nº 58 Ed. INFRAERO, Brasília - DF
CEP:71 608 - 900
TELEFONE: (061) 312-3166/312 - 3315
Fax: (061) 312-3382

Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS CARLOS WANDERLEY LIMA