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Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Legislação  

 

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Legislação - Resoluções

 

Resolução - RE nº 345, de 22 de março de 2001

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria 724, do Diretor-Presidente de 10 de outubro de 2000,

considerando o art. 12 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976;

considerando o inciso IV do art. 50 e o § 3º do art. 111 do Regimento Interno aprovado pela Portaria n.º 593, de 25 de agosto de 2000, republicada no DOU de 22 de dezembro de 2000, resolve:

Art. 1º Conceder o Registro de Modificação de Formula (principio ativo), Inclusão de Marca - Resolução 510/99, Alteração de Titular de Registro (incorporação de empresa), Revalidação de Registro de Produto, Cancelamento de Registro por Transferencia de Titularidade, de produtos farmacêuticos, conforme na relação em anexo.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GONZALO VECINA NETO

ANEXO

NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO
NOME DO PRODUTO
COMPLEMENTO DO NOME NUM. DE REGISTROO
DESTINAÇÃO
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO VENCIM
CLASS/CAT DESCRIÇÃO VALID
ASSUNTO DESCRIÇÃO
-----------------------------------------------------------------------
ARISTON INDS QUIMS FTCAS LTDA 1.00270-1

FUROSEMIDA
FUROSETRON 25001.008690/86- 1.0270.0051.001-4
Comercial
40 MG COM CT 5 STRIP X 4 12/2001
0307017 DIURETICOS SIMPLES 36 MESES
156 INCLUSÃO DE MARCA - RESOLUÇÃO 510/99

FUROSEMIDA
FUROSETRON 25001.008690/86- 1.0270.0051.003-4
Comercial
10 MG/ML SOL INJ CX 50 AMP VD AMB X 2 ML 12/2001
0307017 DIURETICOS SIMPLES 48 MESES
156 INCLUSÃO DE MARCA - RESOLUÇÃO 510/99

CLORETO DE SODIO
CLORETO DE SODIO 25991.006988/80- 1.0270.0008.001-4
Comercial
10 PCC SOL INJ CX 100 AMP VD INC X 10 ML (EMB. HOSP.) 12/2004
0111031 ELETROLITOS SIMPLES 36 MESES
156 INCLUSÃO DE MARCA - RESOLUÇÃO 510/99

CLORETO DE SODIO
CLORETO DE SODIO 25991.006988/80- 1.0270.0008.005-7
Comercial
20 PCC SOL INJ CX 100 AMP VD INC X 10 ML (EMB. HOSP.) 12/2004
0111031 ELETROLITOS SIMPLES 36 MESES
156 INCLUSÃO DE MARCA - RESOLUÇÃO 510/99

CLORETO DE SODIO
CLORETO DE SODIO 25991.006988/80- 1.0270.0008.006-5
Comercial
20 PCC SOL INJ CX 100 AMP VD INC X 20 ML (EMB. HOSP.) 12/2004
0111031 ELETROLITOS SIMPLES 36 MESES
156 INCLUSÃO DE MARCA - RESOLUÇÃO 510/99

CLORETO DE SODIO
CLORETO DE SODIO 25991.006988/80- 1.0270.0008.009-0
Comercial
0,9 PCC SOL INJ CX 100 AMP VD INC X 10 ML (EMB. HOSP.) 12/2004
0111031 ELETROLITOS SIMPLES 36 MESES
156 INCLUSÃO DE MARCA - RESOLUÇÃO 510/99

AVENTIS PHARMA LTDA. 1.01300-3

TRIETILIODETO DE GALAMINA
FLAXEDIL 25992.009942/49- 1.1300.0311.001-3
Restrito a Hospitais
20 MG/ML SOL INJ CX 25 AMP VD INC X 2 ML 11/2004
1102036 BLOQUEADOR NEUROMUSCULAR 48 MESES
132 ALTERACAO TITULAR DE REG (INCORPORACAO DE EMPRESA)

BUNKER IND FTCA LTDA 1.00577-3

EUCALIPTOL
EUCALIPTAN 25001.006284/84- 1.0577.0071.002-0
Comercial
SOL INJ CT 50 AMP VD AMB X 2 ML + 50 AMP VD INC X 1 ML 11/2004
1007017 PRODUTOS PARA TERAPIA SINTOMATICA DA GRIPE 24 MESES
156 INCLUSÃO DE MARCA - RESOLUÇÃO 510/99

CRISTALIA PRODS QUIMICOS FTCOS LTDA 1.00298-1

VINCRISTINA
VINCRISTEX 25001.011245/82- 1.0298.0062.001-0
Restrito a Hospitais
1 MG PO LIOF INJ CT EST FA VD AMB + DIL X 10 ML (REST. HOSP.10/2003
0702005 ANTINEOPLASICO 36 MESES
156 INCLUSÃO DE MARCA - RESOLUÇÃO 510/99

METILDOPA
METILDP 25991.002740/80- 1.0298.0035.001-8
Comercial
500 MG COM CX FR VD AMB X 100 (EMB. HOSP.) 10/2004
0306010 ANTI-HIPERTENSIVOS SIMPLES 36 MESES
156 INCLUSÃO DE MARCA - RESOLUÇÃO 510/99

METILDOPA
METILDP 25991.002740/80- 1.0298.0035.002-0
Comercial
125 MG COM CX 10 FR VD AMB X 100 (EMB. HOSP.) 10/2004
0306010 ANTI-HIPERTENSIVOS SIMPLES 36 MESES
156 INCLUSÃO DE MARCA - RESOLUÇÃO 510/99

METILDOPA
METILDP 25991.002740/80- 1.0298.0035.003-4
Comercial
500 MG COM CX FR VD AMB X 50 (EMB. HOSP.) 10/2004
0306010 ANTI-HIPERTENSIVOS SIMPLES 36 MESES
156 INCLUSÃO DE MARCA - RESOLUÇÃO 510/99

METILDOPA
METILDP 25991.002740/80- 1.0298.0035.004-2
Comercial
250 MG COM CX FR VD AMB X 100 (EMB. HOSP.) 10/2004
0306010 ANTI-HIPERTENSIVOS SIMPLES 36 MESES
156 INCLUSÃO DE MARCA - RESOLUÇÃO 510/99

METILDOPA
METILDP 25991.002740/80- 1.0298.0035.005-0
Comercial
250 MG COM CX FR VD AMB X 200 (EMB. HOSP.) 10/2004
0306010 ANTI-HIPERTENSIVOS SIMPLES 36 MESES
156 INCLUSÃO DE MARCA - RESOLUÇÃO 510/99

EMS IND FTCA LTDA 1.00235-1

FUROSEMIDA
ROVELAN 25992.016920/66- 1.0235.0184.002-2
Institucional
10 MG/ML SOL INJ CT 50 AMP VD INC X 2 ML 07/2005
0307009 DIURETICOS 24 MESES
130 REVALIDACAO DE REGISTRO

FUROSEMIDA
ROVELAN 25992.016920/66- 1.0235.0184.003-0
Institucional
40 MG COM CT ENV AL X 20 07/2005
0307009 DIURETICOS 24 MESES
130 REVALIDACAO DE REGISTRO

INSTITUTO TERAPÊUTICO DELTA LTDA. 1.00440-9

ALCACHOFRA + ASSOC.
ACAFRAN 25991.009206/78- 1.0440.0021.004-0
Comercial
DRG CT 10 BL AL PLAS INC X 10 03/2004
0105015 COLAGOGOS E COLERETICOS 24 MESES
156 INCLUSÃO DE MARCA - RESOLUÇÃO 510/99

ACIDO ASCORBICO + ASSOC.
BECEPLEX 25992.018247/76- 1.0440.0023.001-6
Comercial
DRG CT 2 BL AL PLAS INC X 10 03/2004
0110035 POLIVITAMINICOS SEM MINERAIS 36 MESES
156 INCLUSÃO DE MARCA - RESOLUÇÃO 510/99

LABORATÓRIO DUCTO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. 1.00294-5

IODETO DE POTASSIO
IODETOSS 25001.007216/87- 1.0294.0054.001-4
Comercial
20 MG/ML XPE CT FR VD AMB X 100 ML 04/2005
1003003 ANTITUSSIGENOS 36 MESES
156 INCLUSÃO DE MARCA - RESOLUÇÃO 510/99

LABORATÓRIO NEO QUÍMICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. 1.00465-6

MEBENDAZOL
NEOMEBEND 25000.002058/88-51 1.0465.0028.001-0
Comercial
100 MG COM CT BL AL PLAS INC X 6 05/2004
0701033 ANTI-HELMINTICOS DO TRATO GASTRINTESTINAL 36 MESES
156 INCLUSÃO DE MARCA - RESOLUÇÃO 510/99

MEBENDAZOL
NEOMEBEND 25000.002058/88-51 1.0465.0028.002-2
Comercial
200 MG/ML SUS OR CT FR VD AMB X 30 ML 05/2004
0701033 ANTI-HELMINTICOS DO TRATO GASTRINTESTINAL 36 MESES
156 INCLUSÃO DE MARCA - RESOLUÇÃO 510/99

DEXPANTENOL/CLORIDRATO DE PIRIDOXINA/RIBOFLAVINA
NEOPLEX 25001.007084/84- 1.0465.0053.001-9
Comercial
SOL INJ CX 100 AMP VD AMB X 2 ML 08/2004
0110035 POLIVITAMINICOS SEM MINERAIS 24 MESES
156 INCLUSÃO DE MARCA - RESOLUÇÃO 510/99

DEXPANTENOL/CLORIDRATO DE PIRIDOXINA/RIBOFLAVINA
NEOPLEX 25001.007084/84- 1.0465.0053.002-9
Comercial
XPE CT FR VD AMB X 100 ML 08/2004
0110035 POLIVITAMINICOS SEM MINERAIS 24 MESES
156 INCLUSÃO DE MARCA - RESOLUÇÃO 510/99

LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO LTDA 1.00370-7

MEBENDAZOL GRANULADO
PANVERM 25001.019062/85- 1.0370.0061.001-1
Comercial
20 MG/ML SUS OR CT FR VD AMB X 30 ML 05/2004
0701033 ANTI-HELMINTICOS DO TRATO GASTRINTESTINAL 24 MESES
156 INCLUSÃO DE MARCA - RESOLUÇÃO 510/99

MEBENDAZOL GRANULADO
PANVERM 25001.019062/85- 1.0370.0061.002-1
Comercial
1 G COM CT BL AL PLAS X 6 05/2004
0701033 ANTI-HELMINTICOS DO TRATO GASTRINTESTINAL 24 MESES
156 INCLUSÃO DE MARCA - RESOLUÇÃO 510/99

LIBBS FARMACEUTICA LTDA 1.00033-3

VERAPAMIL
NORVIL 25000.016643/88- 1.0033.0050.001-7
Comercial
80 MG DRG CX 50 ENV KRAFT POLIET X 10 06/2004
0302007 ANTIANGINOSOS E VASODILATADORES 24 MESES
156 INCLUSÃO DE MARCA - RESOLUÇÃO 510/99

RHODIA FARMA LTDA. 1.00044-1

TRIETILIODETO DE GALAMINA
FLAXEDIL 25992.009942/49- 1.0044.0067.001-1
Restrito a Hospitais
20 MG/ML SOL INJ CX 25 AMP VD INC X 2 ML 11/2004
1102036 BLOQUEADOR NEUROMUSCULAR 48 MESES
191 CANCELAMENTO DO REGISTRO POR TRANS.DE TITULARIDADE

SERVIER DO BRASIL LTDA 1.01278-7

DIOSMINA + HESPERIDINA
DAFLON 500 25992.011593/73- 1.1278.0008.001-2
Comercial
(450 + 50) MG COM REV CX 2 BL AL PLAS INC X 15 05/2004
0303021 ANTIVARICOSOS DE ACAO SISTEMICA 36 MESES
105 REGISTRO DE NOVO PRAZO DE VALIDADE

SMITHKLINE BEECHAM BRASIL LTDA 1.00107-1

HIDROXIDO DE MAGNESIO
LEITE DE MAGNÉSIA PHILLIPS 25992.000108/11- 1.0107.0144.002-6
Comercial
85,5 MG/ML SUS OR FR PLAS OPC X 120 ML 06/2001
0106011 LAXANTES SUAVIZADORES OU EMOLIENTES 42 MESES
127 REGISTRO DE MODIFICAÇÃO DE FÓMULA(PRINCÍPIO ATIVO)

HIDROXIDO DE MAGNESIO
LEITE DE MAGNÉSIA PHILLIPS 25992.000108/11- 1.0107.0144.003-4
Comercial
85,5 MG/ML SUS OR FR PLAS OPC X 350 ML 06/2001
0106011 LAXANTES SUAVIZADORES OU EMOLIENTES 42 MESES
127 REGISTRO DE MODIFICAÇÃO DE FÓMULA(PRINCÍPIO ATIVO)

HIDROXIDO DE MAGNESIO
LEITE DE MAGNESIA PHILLIPS 25992.000108/11- 1.0107.0144.004-2
Comercial
80,95 MG/ML SUS OR FR PLAS OPC X 120 ML 06/2001
0106011 LAXANTES SUAVIZADORES OU EMOLIENTES 24 MESES
127 REGISTRO DE MODIFICAÇÃO DE FÓMULA(PRINCÍPIO ATIVO)

HIDROXIDO DE MAGNESIO
LEITE DE MAGNESIA PHILLIPS 25992.000108/11- 1.0107.0144.005-0
Comercial
80,95 MG/ML SUS OR FR PLAS OPC X 350 ML 06/2001
0106011 LAXANTES SUAVIZADORES OU EMOLIENTES 24 MESES
127 REGISTRO DE MODIFICAÇÃO DE FÓMULA(PRINCÍPIO ATIVO)

UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL SA 1.00497-7

TREO CLORANFENICOL
UNI FENICOL 25001.004742/86- 1.0497.0134.001-9
Comercial
10 MG/G POM OFT CT BG AL X 3,5 G 10/2004
0710032 ANTINFECCIOSOS TOPICOS PARA USO OFTALMICO 24 MESES
156 INCLUSÃO DE MARCA - RESOLUÇÃO 510/99

TREO CLORANFENICOL
UNI FENICOL 25001.004742/86- 1.0497.0134.002-7
Comercial
5 MG/ML SOL OFT CT FR PLAS OPC GOT X 10 ML 10/2004
0710032 ANTINFECCIOSOS TOPICOS PARA USO OFTALMICO 24 MESES
156 INCLUSÃO DE MARCA - RESOLUÇÃO 510/99

AMINOFILINA ANIDRA
UNIFILIN 25001.005544/87- 1.0497.0124.001-4
Comercial
200 MG COM CX BL AL X 20 10/2003
1006010 BRONCODILATADORES 30 MESES
156 INCLUSÃO DE MARCA - RESOLUÇÃO 510/99

AMINOFILINA ANIDRA
UNIFILIN 25001.005544/87- 1.0497.0124.002-2
Comercial
240 MG/ML SOL OR CT FR PLAS OPC GOT X 10 ML 10/2003
1006010 BRONCODILATADORES 24 MESES
156 INCLUSÃO DE MARCA - RESOLUÇÃO 510/99

AMINOFILINA ANIDRA
UNIFILIN 25001.005544/87- 1.0497.0124.003-0
Comercial
100 MG COM CT BL AL PLAS INC X 20 10/2003
1006010 BRONCODILATADORES 30 MESES
156 INCLUSÃO DE MARCA - RESOLUÇÃO 510/99

AMINOFILINA ANIDRA
UNIFILIN 25001.005544/87- 1.0497.0124.004-9
Comercial
24 MG/ML SOL INJ CT 50 AMP X 10 ML 10/2003
1006010 BRONCODILATADORES 30 MESES
156 INCLUSÃO DE MARCA - RESOLUÇÃO 510/99

Total de Petições: 37

 
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