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Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Legislação  

 

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Legislação - Resoluções

 

Resolução - RE nº 96, de 2 de maio de 2001

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº 724, do Diretor-Presidente, de 10 de outubro de 2000,

considerando o disposto no inciso II, do art.71 e o § 3º do art. 111 do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000, republicada no DOU de 22 de dezembro de 2000,

considerando o art. 3.º do Decreto-lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, resolve:

Art.1º Conceder o registro de alimento, inclusão de nova embalagem, revalidação de registro, registro de aditivo, registro de produto importado, inclusão de marca, modificação de formula do produto.

Art.2 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


RICARDO OLIVA

NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO - UF
NOME DO PRODUTO
COMPLEMENTO DO NOME NUM. DO PROCESSO NUM. DE REGISTRO
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO VENCIMENTO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO VALIDADE
ASSUNTO DESCRIÇÃO
-----------------------------------------------------------------------

ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA 4.07432-0

ALIMENTO P/DIETA ENTERAL NUTRICAO ELEM ESPECIALIZ ALITRAQ
ALITRAQ PÓ SP-SAO PAULO
25004.004973/92- 4.7432.0094.002-3
ENV. PLÁST. ALUMINIZ./FILME PLÁST./FRASCO DE POLIETILENO 08/2003
4200081 ALIMENTOS PARA DIETAS ENTERAIS 18 MESES
496 INCLUSAO DE NOVA EMBALAGEM

ALIMENTO P/SITUAÇÕES METABÓLICAS ESPECIAIS P/ NUTRIÇÃO ENTERAL
REPLENA BAUNILHA SP-SAO PAULO
25000.006163/91- 4.7432.0084.002-9
LT REVEST INTERN C/VERNIZ SANIT OU FRASCO DE POLIET 07/2006
4200081 ALIMENTOS PARA DIETAS ENTERAIS 12 MESES
437 RENOVACAO OU REVALIDACAO DE REGISTRO

CIA CERVEJARIA BRAHMA - FILIAL RIO DE JANEIRO 6.02249-4

FERMENTO BIOLÓGICO - LEVEDURA FRESCO
LEVEDURA UMIDA - FERMENTO PASTOSO RJ-RIO DE JANEIRO
25001.000017/01- 6.2249.0001.001-3
BOMB. PLÁSTICAS DE 40 L. EMBALADAS EM ISOPOR E PAPELÃO 05/2006
4200055 COADJUVANTES DE TECNOLOGIA 05 DIAS
444 REGISTRO DE ADITIVO

DANISCO CULTOR BRASIL LTDA 4.07076-1

PREPARADO P/ PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO
GRINDSTED CSL SP-PIRAPOZINHO
25004.160906/99- 4.7076.0330.001-8
PLÁSTICO 04/2006
4200047 ADITIVOS (FORMULADOS) 18 MESES
444 REGISTRO DE ADITIVO

FONTOVIT LABORATORIOS LTDA 4.08694-2

SUPLEMENTO DE VITAMINA
FONTOVIT SP-SAO PAULO
25004.000662/00- 4.8694.0032.001-0
CAP FRASCO PLASTICO 04/2006
4300041 SUPLEMENTO VITAMINICO E/OU MINERAL 24 MESES
452 REGISTRO DE ALIMENTO

GLOBALFOOD SISTS INGR E TECNOL P/ALIMENTOS LTDA 4.08840-6

MISTURA DE ESTAB. P/ QUEIJOS FUNDIDO
GLOBALSYSTEM LAC - 8074 SP-SAO PAULO
25004.001369/00- 4.8840.0062.001-0
SACO PAPEL KRAFT MULTIF. COST. VALV. C/ REVEST. INT SACO POL 04/2006
4200047 ADITIVOS (FORMULADOS) 12 MESES
444 REGISTRO DE ADITIVO

MISTURA DE ESTABILIZANTE P/ LEITE EVAPORADO
GLOBALSYSTEM LAC - 8036 SP-SAO PAULO
25004.000510/99- 4.8840.0063.001-6
SACO PLÁSTICO 04/2006
4200047 ADITIVOS (FORMULADOS) 12 MESES
444 REGISTRO DE ADITIVO

IND DE PRODS ALIMS CORY LTDA 4.00581-0

BALA SBR ART X CEREJA COL ARTIF P/DIETAS C/RESTR X AÇUCARES
ICE KISS LIGHT SP-RIBEIRAO PRETO
25004.180135/01- 4.0581.0121.001-2
CARTUCHO DE PAPELAO EM CX TIPO DISPLAY 04/2006
4300086 ALIMS P/DIETAS DE INGESTAO CONTROLADA AÇUCARES 02 ANOS
459 REGISTRO DE PRODUTO IMPORTADO

BALA SBR MENTA P/DIETAS C/RESTRIÇÕES DE AÇUCARES
ICE KISS LIGHT SP-RIBEIRAO PRETO
25004.180134/01- 4.0581.0124.001-9
CARTUCHO DE PAPELAO EM CX TIPO DISPLAY 04/2006
4300086 ALIMS P/DIETAS DE INGESTAO CONTROLADA AÇUCARES 02 ANOS
459 REGISTRO DE PRODUTO IMPORTADO

BISCOITO RECHEADO VITAMINADO SBR COCO
HIPOPO SP-SAO PAULO
25004.180025/99- 4.0581.0123.001-3
FILME DE POLIPROPILENO BIORIENTADO PEROLIZADO 04/2006
4200039 ALIMENTOS ADICIO.DE NUTRIENTES ESSENCIAIS 18 MESES
452 REGISTRO DE ALIMENTO

6BISCOITO RECHEADO TIPO FLOCOS VITAMINADO
TIC TAC SP-RIBEIRAO PRETO
25004.180079/99- 4.0581.0122.001-8
EMB DE POLIPROPILENO (BOPP+BOPP PEROLA) 04/2006
4200039 ALIMENTOS ADICIO.DE NUTRIENTES ESSENCIAIS 18 MESES
452 REGISTRO DE ALIMENTO

ITALGELO INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA 6.02248-0

GELO EM CUBO
ITALGELO RJ-ANCHIETA (VIG SEGUNDA RA)
25001.010235/00- 6.2248.0001.001-1
SACO PLASTICO POLIPROPILENO DE BAIXA DENSIDADE 04/2006
4200123 GELO 01 ANOS
452 REGISTRO DE ALIMENTO

KESTEL ALIMENTOS LTDA 6.00549-8

REPOSITOR HID P/PRAT ATIV FISICA SBR TANGERINA
ATIVPLUS RJ-ANCHIETA (VIG SEGUNDA RA)
25001.010128/99- 6.0549.0006.001-1
COPO PLAST /SACO PLAST/LATA/GARRAFA PLAST 04/2006
4300034 ALIMENTOS PARA PRATICANTES DE ATIVIDADES FISICAS 02 MESES
452 REGISTRO DE ALIMENTO

REPOSITOR HID P/TART ATIV FISICA SBR GUARANÁ C/AÇAÍ
ATIVPLUS RJ-ANCHIETA (VIG SEGUNDA RA)
25001.010126/99- 6.0549.0005.001-4
COPO PLAST/SACO PLAST/LATA/GARRAFA PLAST 04/2006
4300034 ALIMENTOS PARA PRATICANTES DE ATIVIDADES FISICAS 02 MESES
452 REGISTRO DE ALIMENTO

LIOTECNICA IND E COM LTDA 4.00020-2

ACHOCOLATADO EM PO ENRIQUECIDO C/VITAMINAS E MINERAIS
CONVIVA-CHOCONVIVA SP-EMBU
25004.004393/94- 4.0020.1252.002-9
POTE PLASTICO/LATA/SACHE PET+MET+PE 09/2005
4200039 ALIMENTOS ADICIO.DE NUTRIENTES ESSENCIAIS 12 ANOS
457 INCLUSAO DE MARCA

ACHOCOLATADO EM PO ENRIQUECIDO C/VITAMINAS E MINERAIS
LIOTÉCNICA SP-EMBU
25004.004393/94- 4.0020.1252.005-3
POTE PALSTICO/LATA/SACHE PET+MET+PE 09/2005
4200039 ALIMENTOS ADICIO.DE NUTRIENTES ESSENCIAIS 12 MESES
457 INCLUSAO DE MARCA

ACHOCOLATADO EM PO ENRIQUECIDO C/VITAMINAS E MINERAIS
QUALIMAX SP-EMBU
25004.004393/94- 4.0020.1252.004-5
POTE PLASTICO/LATA/SACHE PET+MET+PE 09/2005
4200039 ALIMENTOS ADICIO.DE NUTRIENTES ESSENCIAIS 12 MESES
457 INCLUSAO DE MARCA

ACHOCOLATADO EM PO ENRIQUECIDO C/VITAMINAS E MINERAIS
XOCOPINHO SP-EMBU
25004.004393/94- 4.0020.1252.003-7
POTE PLASTICO/LATA/SACHE PET|+MET+PE 09/2005
4200039 ALIMENTOS ADICIO.DE NUTRIENTES ESSENCIAIS 12 MESES
457 INCLUSAO DE MARCA

NATURE´S SUNSHINE PRODUTOS NATURAIS LTDA 6.01968-1

SUPLEMENTO MINERAL DE CROMO 200 MCG
GTF CHROMIUM EE-ESTADOS UNIDOS
25004.001003/00- 6.1968.0006.001-1
FRASCO ÂMBAR DE POLIETILENO 04/2006
4300041 SUPLEMENTO VITAMINICO E/OU MINERAL 02 ANOS
459 REGISTRO DE PRODUTO IMPORTADO

SUPLEMENTO VITAMÍNICO
NUTRI - CALM EE-ESTADOS UNIDOS
25004.001001/00- 6.1968.0007.001-5
FRASCO ÂMBAR DE POLIETILENO 04/2006
4300041 SUPLEMENTO VITAMINICO E/OU MINERAL 02 ANOS
459 REGISTRO DE PRODUTO IMPORTADO

PAN CHRISTIAN IND COM PROD ALIM LTDA - ME 6.01800-1

PANETONE C/ FRUTAS SECAS P/ DIETAS X ING CONTR X AÇUCARES
SUAVIPAN SP-SAO PAULO
25004.004628/99- 6.1800.0006.001-9
SACOS DE POLIPROPILENO C/FEICHE X ARAME PLAST EM CX X PAP CA 04/2006
4300086 ALIMS P/DIETAS DE INGESTAO CONTROLADA AÇUCARES 60 DIAS
452 REGISTRO DE ALIMENTO

SLIM PRODUTOS DIETETICOS LTDA 4.00175-9

ADOCANTE DIETETICO PO
LINEA SP-SAO PAULO
25000.000091/90- 4.0175.0034.001-0
POLIETILENO 04/2006
4100113 ADOCANTES 05 ANOS
437 RENOVACAO OU REVALIDACAO DE REGISTRO
454 MODIF DE FORMULA DE PRODUTO

SUPPORT PRODS NUTRICIONAIS LTDA 4.01120-4

PO P/PREP DE ALIM P/SIT/ METAB.ESP P/NUTR ENTERAL C/REST VAL/LEUC E I
MSUD MAXAMAID SP-SAO PAULO
25004.001033/01- 4.1120.0101.001-1
LATA 04/2006
4200081 ALIMENTOS PARA DIETAS ENTERAIS 24 MESES
459 REGISTRO DE PRODUTO IMPORTADO

 
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