Vigilância pós-  comercialização

Empresas de Cosméticos, Produtos de Higiene e Perfumes

Alteração na Autorização de Funcionamento

Endereço da Sede, Unidade Fabril, Local de Armazenagem ou Ampliação/ Redução de Classes e/ou Atividades

• Formulário de Petição de Autorização adotada pela Anvisa/MS em 02 (duas) vias (original e cópia);
  
• Guia de Recolhimento da Anvisa - via original;
  
• Declaração à Anvisa/MS, devidamente registrada em Cartório de Títulos e Documentos ou cópia autenticada pleiteando usufruir descontos, no tocante ao recolhimento de Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária se for o caso;
  
• Alteração Contratual;
  
• Relatório Técnico de aparelhagem, maquinário e equipamentos que a empresa dispõe para as atividades pleiteadas (no caso de fabricante);
  
• Relatório Técnico contendo descrição da aparelhagem de controle de qualidade em 02 (duas) vias ou cópia de convênio firmado com instituição, entidade pública ou privada respeitada à natureza dos serviços prestados;
  
• Relatório de instalações que a empresa dispõe em 02 (duas) vias;
  
• Cópia da Licença e/ou Alvará Sanitário, expedido pela autoridade sanitária estadual e/ou municipal;

Além dos documentos referidos acima, solicita-se Relatório de Inspeção e Roteiro de Inspeção, vias originais, com parecer técnico conclusivo, expedido pela Vigilância Sanitária (VISA) local, para subsidiar a Anvisa/MS na Concessão da solicitação pleiteada;

Toda a documentação deverá ser assinada pelo representante legal da empresa, devendo a parte técnica ser firmada, conjuntamente, pelo responsável técnico.