Vigilância pós-  comercialização

Autorização de Funcionamento de Empresas - AFE

Empresas de Cosméticos, Produtos de Higiene e Perfumes

Alteração na Autorização de Funcionamento

Razão Social

• Formulário de Petição de Autorização adotada pela Anvisa/MS em 02 (duas) vias (original e cópia);
  
• Guia de Recolhimento da Anvisa - via original, excetuados os casos de isenção previstos em regulamentos específicos;
  
• Declaração à Anvisa/MS, devidamente registrada em Cartório de Títulos e Documentos ou cópia autenticada pleiteando usufruir descontos, no tocante ao recolhimento de Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária, se for o caso;
  
• Alteração Contratual;
  
• Cópia do Documento de Autorização de Funcionamento emitido pela Anvisa/MS ou respectiva publicação no Diário Oficial da União;
  
• Lista dos registros de produtos;

Toda a documentação deverá ser assinada pelo representante legal da empresa, devendo a parte técnica ser firmada, conjuntamente, pelo responsável técnico.