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Cosméticos

 

Autorização de Funcionamento de Empresas - AFE

Empresas de Cosméticos, Produtos de Higiene e Perfumes

Legislação

Resolução - RDC nº 183, de 05 de outubro de 2006
Aprova o Regulamento Técnico “Autorização de Funcionamento/Habilitação de Empresas de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, suas Alterações e Cancelamento”.
Resolução - RDC nº 176, de 21 de setembro de 2006
Aprova o Regulamento Técnico “Contratação de Terceirização para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes”.
Resolução - RDC nº 108, de 27 de abril de 2005
Aprova o Regulamento Técnico para empresas que exerçam atividade de fracionamento de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes com venda direta ao consumidor.
Resolução - RDC nº 61, de 19 de março de 2004
Dispõe sobre Autorização de Funcionamento de Empresa prestadora de serviço de comércio exterior por conta e ordem de terceiro detentor de registro junto a Anvisa.
Resolução - RDC nº 346, de 16 de dezembro de 2002
Regulamento Técnico para a Autorização de Funcionamento e Autorização Especial de Funcionamento de Empresas interessadas em operar a atividade de armazenar mercadorias sob vigilância sanitária em Terminais Aquaviários, Portos Organizados, Aeroportos, Postos de Fronteira e Recintos Alfandegados.
Resolução - RDC nº 246, de 04 de setembro de 2002
Dispõe sobre a regulamentação do registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária em razão da alteração da titula ridade da empresa.
Resolução - RDC nº 128, de 09 de maio de 2002
Ficam desobrigados de Autorização de Funcionamento de Empresa, nesta Agência, os fabricantes e importadores de matérias-primas, insumos e componentes destinados à fabricação de produtos Saneantes Domissanitários, Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal, Perfumes e Correlatos, estando porém, sujeitos ao controle sanitário conforme estabelecido na Legislação Sanitária vigente.
Resolução - RE nº 1.450, de 11 de setembro de 2001
Institui e aprova o Certificado de Boas Práticas de Fabricação para Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes conforme ANEXO I, e Modelo de Formulário de Petição conforme ANEXO II.
Resolução - RDC nº 74, de 7 de agosto de 2000
Aprova o "Programa de Capacitação de Inspetores em Boas Práticas de Fabricação e Controle para a Indústria de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes".
Portaria nº 348, de 18 de agosto de 1997
Institui o Manual de Boas Práticas de Fabricação e o Roteiro de Inspeção para as Indústrias de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes.
Portaria SVS/MS nº 109, de 26 de setembro de 1994
Todas as petições formuladas à Secretaria de Vigilância do Ministério da Saúde deverão ser exclusivamente recebidas pelo Sistema Único de Saúde estadual ou municipal, através do seu respectivo órgão de vigilância sanitária, que detenha competência específica para este fim, mediante convênio.
 
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