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Cosméticos

 

Requerimento de Certificado de Livre Comercialização ou Certidão de Registro/Notificação de Produto 

  Envio eletrônico de documentos para CVL de Produtos Cosméticos
  Documentação e modelos necessários para protocolar requerimento na área de Atendimento ao Público (protocolo da Anvisa)
  Portaria nº 86, de 20 de setembro de 1995
  Resolução - RDC nº 23, de 06 de fevereiro de 2003 (PDF) 

O Certificado de Livre Comercialização ou Certidão de Registro/Notificação de Produto, para fins de exportação é gratuito, para outras finalidades é necessário pagar taxa pública.

Certificados e Certidões emitidos em 2004 (PDF)
Certificados e Certidões emitidos em 2003
Certificados e Certidões emitidos em 2002
Certificados e Certidões emitidos em 2001
Certificados e Certidões emitidos em 2000 (PDF)

Veja Também:
Certificado de Venda Livre - Órgãos Competentes no Exterior

Barreiras Técnicas às Exportações (site do Inmetro)
Portal do Exportador (Ministério do Desenvolvimento,, Indústria e Comércio Exterior)

 
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