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Cosméticos

 

Legislação

Legislações Afins


Portarias

Portaria nº 487, de 7 de julho de 2004
Aprova o Regimento Interno da Câmara Técnica de Cosméticos-CATEC.
Portaria nº 486, de 7 de julho de 2004
Nomeia membros da Câmara Técnica de Cosméticos - CATEC, vinculada à Gerência Geral de Cosméticos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Portaria nº 485, de 7 de julho de 2004
Institui a Câmara Técnica de Cosméticos (CATEC).
Portaria nº 534, de 19 de setembro de 1988
Proibe a fabricação de produtos cosméticos, de higiene, perfumes e saneantes domissanitário aerossóis que contenham propelentes à base de CFC.
Portaria nº 63, de 27 de dezembro de 1984
Instituir nova sistemática de codificação numérica para o registro de produtos concedidos pela Divisão Nacional de Vigilância Sanitária de Cosméticos-DICOP e pela Divisão Nacional de Vigilância Sanitária de Alimentos-DINAL.

Portaria nº 42/SNVS, de 8 de maio de 1981
Uniformização dos Procedimentos dos Serviços de Registro e Cadastro das Divisões desta SNVS

Resoluções

Resolução RDC nº 81, de 05 de novembro de 2008
(Revoga Resolução RDC nº 350, de 28 de dezembro de 2005)
Regulamento Técnico de bens e produtos importados para fins de Vigilância Sanitária.
Resolução RDC nº 13, de 27 de janeiro de 2004
Aprova o Regulamento Técnico para a Vigilância Sanitária do Ingresso, Consumo e Saída do Território Nacional, de Mercadorias Sob Vigilância Sanitária não regularizadas perante o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, destinadas à Exposição, Demonstração ou Distribuição em Feiras ou Eventos.
Resolução RDC nº 332, de 01 de dezembro de 2005
As empresas fabricantes e/ou importadoras de Produtos de Higiene Pessoal Cosméticos e Perfumes, instaladas no território nacional deverão implementar um Sistema de Cosmetovigilância, a partir de 31 de dezembro de 2005.

Resolução - RDC nº 68, de 28 de março de 2003
Estabelece condições para importação, comercialização, exposição ao consumo dos produtos incluídos na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 305, de 14 de novembro de 2002.

Resolução CNS nº 196, de 10 de outubro de 1996
Estabelece as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos.
 
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