Vigilância pós-  comercialização

Consulta sobre Material de Propaganda

Novo procedimento para Protocolo de Expedientes de Propaganda

A partir de agora, os pedidos de consulta de material publicitário a ser veiculado por empresas, sem caráter de anuência prévia, e denúncias de propagandas irregulares terão procedimento diferenciado para protocolo na Anvisa. O objetivo desse tratamento diferenciado é agilizar a análise desses documentos devido à importância do assunto e o risco que a veiculação de material publicitário irregular pode representar para sociedade.

A Unidade de Atendimento e Protocolo (UNIAP) irá encaminhar, em caráter de urgência, à Gerência de Propaganda todos os expedientes que tratarem sobre consulta ou denúncia de propaganda. Para facilitar a identificação pela UNIAP, somente os documentos que tiverem em seu envelope os títulos “Consulta sobre Material de Propaganda” e/ou “Denúncia de Propaganda” receberão tramitação diferenciada, os demais documentos destinados a esta Gerência deverão seguir a tramitação normal.

Todos os documentos encaminhados via postal devem ser endereçados à Gerência de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda, Publicidade, Promoção e Informação de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária (GPROP), de acordo com a Resolução - RDC 124 de 13 de maio de 2004, em seu artigo 11.