Acesse o Portal  do Ministério da Saúde
Acesse o Portal do Governo Brasileiro
 
Fale Conosco
Mapa do Site
Sites de Interesse
Perguntas Freqüentes
Escolha seu Perfil
Espaço Cidadão Profissional de Saúde Setor Regulado
DestaquesCertificados e Certidões de Livre Comercialização
Dentes Sensíveis
Escova Progressiva
Guia de Controle de Qualidade de Produtos Cosméticos
Guia de Segurança de Produtos Cosméticos
INCI - Nomenclatura de Cosméticos
Informes e Notícias
Material de Divulgação
Proteção Solar
Séries Temáticas - Guia de Estabilidade

 

Cosméticos

 
Consulta Pública - Regulamentos Mercosul

Consultas com Prazo Encerrado

2004

Portaria nº 1.816, de 15 de junho de 2004 (PDF)
Aprovar o “Regulamento Técnico MERCOSUL sobre Autorização de Funcionamento/ Habilitação
de Empresas de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, suas Alterações e
Cancelamento” (Complementação da Resolução GMC Nº 24/95),
PRAZO ENCERRADO EM: 17 de agosto de 2004
Portaria nº 1.815, de 15 de junho de 2004 (PDF)
Aprovar o “Regulamento Técnico MERCOSUL sobre Classificação de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes"
PRAZO ENCERRADO EM: 17 de agosto de 2004
Portaria nº 275, de 27 de fevereiro de 2004 (PDF)
Aprovar o documento “Requisitos Técnicos Específicos Para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes” (Complementação da Res. GMC Nº 24/95),
PRAZO ENCERRADO EM: 30 de abril de 2004
Portaria nº 274, de 27 de fevereiro de 2004 (PDF)
Aprovar o "Regulamento Técnico MERCOSUL sobre Rotulagem Obrigatória Geral para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes",
PRAZO ENCERRADO EM: 30 de abril de 2004
 
Endereços Importantes
  Voltar Subir Imprimir  
Copyright 2003 - Anvisa