Vigilância pós-  comercialização

Reunião de Autoridades Sanitárias das Américas

A reunião contou com dois painéis: “ Segurança e Eficácia de Produtos, GMP e Monitoramento no Mercado”, tendo como expositor representante do Comitê Científico da União Européia, e “Rotulagem” tendo como expositoras representantes do CTFA (USA) e de Portugal (COLIPA).

Os temas: “Boas Práticas de Fabricação e Curso de Capacitação”, “Rotulagem”, “Informação Global”, “Segurança de Produto e Controle de Mercado” e “Importação” foram apresentados pelas Autoridades Sanitárias do Brasil, Argentina e Chile em sessões temáticas.

A 6ª Reunião está prevista para ser realizada em Quito - Equador em Setembro de 2002.

Síntese das sessões temáticas

Rotulagem
Ressaltou-se a importância das Autoridades Sanitárias persistirem em suas gestões para que a utilização da Nomenclatura INCI seja adotada em seu país. Não houve conclusão sobre o prazo de validade proposto pelo Brasil.

Informação Global
Os países que ainda não possuem a página web se comprometeram à criá-la e informar, e esta deverá contemplar links das páginas dos países, além da regulamentação sanitária vigente.

Boas Práticas de Fabricação e Curso de Capacitação
Foi aprovada a realização do Curso de Capacitação à Distância (fase teórica) - inclui contido na proposta Argentina , que será acrescido da parte prática proposta pelo Brasil.

Formou-se um Comitê Editor que contará com representante do Brasil, da Argentina, Colômbia, Paraguai e Uruguai.

Segurança de Produto e Controle de Mercado
A proposta apresentada pelo Brasil contemplava o objetivo de estabelecer os requisitos e informações técnicas a serem atendidos pelos fabricantes/importadores que possam garantir a segurança e o controle de produtos cosméticos e a necessidade de monitorar os produtos no mercado.

A Argentina em sua apresentação tomou como base o modelo europeu que não obriga registro prévio, nem Autorização de Funcionamento de Empresa e prioriza o controle de mercado.

Por ser um tema novo e de fundamental importância, decidiu-se que o mesmo continuará em discussão na próxima reunião. Os países se comprometeram a analisar as propostas apresentadas e enviar sugestões.

Importação
O tema foi abordado pelas Autoridades do Brasil, Argentina e Chile. O representante do Panamá apresentou a situação em seu país. Houve acordo na proposta apresentada pelo Chile.

Todos os temas terão continuidade na discussão da 6ª Reunião.

"O objetivo desse evento é fazer regras ideais para proteger o consumidor, com os mesmos parâmetros em todos os países da América Latina, evitando assim a aplicação de qualquer tipo de barreira comercial camuflada de regra sanitária".