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A Vigilância Sanitária e a Esfinge
Gonzalo Vecina Neto
Folha de São Paulo, Tendências/Debates
2 de dezembro de 1998

Para a sociedade brasileira, vigilância sanitária é uma esfinge envolvida com fraudes. Como a figura mitológica, ou ela é decifrada ou devorará seu interlocutor. Se sua função regulatória for bem executada, redundará em uma sociedade mais civilizada.

A principal função da vigilância num Estado moderno é controlar os riscos resultantes da produção, da comercialização e do consumo de produtos e serviços. Ela deve garantir, por exemplo, que um remédio passe por essas três etapas mantendo o efeito prometido na bula e sem causar mais males do que aqueles expressos nas contra-indicações. Viver sem riscos é um direito do cidadão moderno; isso é civilização. Em países mais desenvolvidos, esse conceito começa a evoluir para o do benefício – isto é, não só o risco deve ser eliminado como o benefício deve ser buscado. Mas esse é um outro capítulo, uma vez que no Brasil não conseguimos nem sequer comer palmitos sãos.

A vigilância sanitária, quando regula o processo dentro de uma cadeia de valor, além de controlar riscos, colabora para criar um mercado melhor. O produto de um mercado sob ação eficaz da vigilância sanitária é mais competitivo no mundo globalizado. O controle das condições de produção pelo Estado é fundamental para que o Brasil seja um produtor respeitado e tenha melhores chances de vender seus produtos. Vale lembrar que a vigilância tem ingerência direta em cerca de 20°/° do PIB do país.

Mas é de lamentar que muito que se disse acima seja quimera. No Brasil, essa importante função do Estado Moderno (o necessário, não o mínimo da cartilha liberal) até agora tem ficado no terreno da fantasia, uma vez que as dificuldades são enormes e conhecidas.

O gerente da Vigilância Sanitária Nacional vem permanecendo, em média, oito meses no cargo ( que empresa suportaria essa transição do poder?); os técnicos são contratados a título precatório e sem perspectiva de carreira; e não há sistema de informação que permita ao órgão rastrear empresas, produtos ou o que ocorre com os consumidores.

Exemplos: em 1997, tivemos no país oito mortes oficialmente conhecidas por toxiinfecção alimentar, enquanto nos EUA ocorreram cerca de 9.000 notificações de óbitos por essa causa. Ou seja, não sabemos o que ocorre com nosso consumidor. Também em 1997, a vigilância americana (a FDA) ordenou que a indústria farmacêutica fizesse 3.625 recolhimentos de remédios ("recall"). No Brasil, no mesmo período, nenhum foi determinado. Nosso mercado é um primor? Óbvio que não.

Se o diagnóstico é bastante conhecido por todos, a solução também é. Temos de criar um órgão autônomo: uma agência de vigilância sanitária, subordinada politicamente ao Ministério da Saúde e a ele vinculada por meio de um plano de trabalho a ser executado de acordo com as políticas públicas (contrato de gestão), que faça com que a farmacovigilância conheça produtores e produtos e exerça fiscalização sistemática, entre outras atribuições. Um órgão com estabilidade de quadros gerenciais (não troca quando muda o governo; só quando se mostrar incompetente para executar a política do Estado, cujo guardião é o governo de plantão), com carreira só acessível por concurso, que tenha perspectiva de crescimento e remunere adequadamente.

Aliás, essa "remuneração adequada" tem sido entendida pela burocracia estatal brasileira de maneira equivocada. Para ela, existem três castas: os barnabés que controlam a moeda, os barnabés que controlam os tributos e o resto dos barnabés. Os primeiros são os privilegiados em relação aos últimos. E os últimos, porque não lidam com moeda e sim com alimentos e medicamentos, entre outros produtos, ficam relegados a um plano inferior.

De acordo com quem propôs esse modelo, ele é a negação do isonomismo. Entendo, ao contrário, que ele cria três isonomias, em que cada uma das castas tenta ser o que a outra é. O Estado tem que criar uma solução para cada tipo de problema. Quero dizer com isso que a solução para área de pessoal da Vigilância Sanitária está contida no espaço da sociedade em que se encontram os problemas de indústria, comércio e consumo de bens e serviços.

Bem, se sabemos o que fazer, por que não fazemos? Há três anos essa proposta é resumida no Ministério da Saúde. Sempre que tenta atravessar a Esplanada, é barrada pelos "mesmizadores" que atrelam a reforma administrativa a regras de isonomia. Criar uma solução velha é pior do que não fazer nada.

Neste momento crítico da vida do Brasil, em que podemos ousar um único salto, tendo um presidente com as condições raras de estadista de Fernando Henrique Cardoso e um ministro com a disposição e o compromisso de José Serra, não podemos ser derrotados por conta de uma visão atrasada do papel do Estado na sociedade.

Por isso, volto à esfinge. Se os setores produtivos controlados pela vigilância e a própria sociedade que tem consumido remédio falso e comido palmito podre não quiserem ser devorados, devem fazer ouvir sua voz.

 

Gonzalo Vecina Neto
Diretor-presidente da Anvisa

 
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