Vigilância pós-  comercialização

Fóruns Regionais de VISA

Fórum Regional de Vigilância Sanitária/2009

Introdução

A legislação brasileira conforma a vigilância sanitária como um espaço de exercício da cidadania e do controle social e, para a gestão do risco sanitário, é necessária a interação com a sociedade, constituição de espaços de comunicação e promoção da saúde e de uma adequada interação entre as atores e instituições envolvidas com a prática e a gestão da Vigilância Sanitária no país.

A consolidação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) ainda exige estratégias que possibilitem um contato mais próximo entre as três esferas de governo e a sociedade. Isto já foi apontado tanto na 1ª Conferência Nacional de Visa em 2001, quanto no Plano Diretor de Vigilância Sanitária (PDVISA), em 2006. Ciente disto, o fortalecimento da capacidade de gestão do SNVS tornou-se uma prioridade e a Anvisa, como coordenadora desse sistema, instituiu a partir de 2007 os Fóruns de Vigilância Sanitária como ação estratégica a fim de propiciar a participação social, a intersetorialidade e ampliar a articulação entre os três entes federados na avaliação e na formulação de políticas, diretrizes e estratégias em Vigilância Sanitária.

Em 2009, a terceira edição do evento será concluída com a realização do Fórum Nacional de 2009, nos dias 24 e 25 de novembro (confira os trabalhos selecionados para apresentação no Fórum Nacional). A Agência, contudo, se antecipa em apresentar os resultados alcançados até o momento.

Objetivos e estratégias

O Objetivo Geral dos Fóruns Regionais em 2009 foi definido como o de promover reunião entre os profissionais de vigilância sanitária, os representantes de campos de atuação afins e a sociedade, para refletir e discutir temas relevantes da política e práticas de VISA.

A despeito da manutenção da forma essencial da organização dos cinco eventos, sendo cada um sediado em uma cidade de cada macro região geográfica do país, com duração de dois dias e participação de atores não apenas diretamente relacionados às ações de vigilância sanitária, mas de instituições e serviços relacionados a ela, "Os Fóruns Regionais” este ano contaram com uma novidade. A Agência buscou alcançar o objetivo proposto através da divulgação de experiências inovadoras e transformadoras na política e nas praticas em vigilância sanitária nas três esferas de governo.

Esta mudança substancial na organização do evento em comparação às edições anteriores teve como propósito propiciar a reflexão crítica sobre as práticas dos serviços de vigilância, tendo em conta a intersetorialidade e o princípio da integralidade.

Em última instância, e também desenhado como um dos objetivos específicos do evento, vislumbrou-se o estímulo à interação e a construção de uma rede de comunicação entre os serviços de vigilância sanitária e grupos representativos da sociedade civil.

Experiências exitosas

A divulgação de experiências exitosas se deu pela apresentação de trabalhos organizados e divididos em três eixos temáticos oriundos do tema central do evento: “Política e práticas em vigilância sanitária”: (confira lista (PDF) dos trabalhos selecionados para publicação, divididos por região)

• Eixo I – Organização e gestão dos serviços de VISA

• Eixo II - Conhecimento e VISA

• Eixo III - Participação e controle social.

A tabela abaixo demonstra o número de trabalhos apresentados por Região, de acordo com os eixos temáticos:

Tabela 1: quadro de trabalhos apresentados por eixo e por Fórum Regional

Comissões organizadoras e escolha dos trabalhos

Um aspecto de destaque na organização dos fóruns este ano foi a instituição de uma Comissão de Mobilização, constituída por núcleos estaduais, compostos em cada estado da federação por representantes das Visa Estaduais, COSEMS e Coordenação Estadual de PAF/ANVISA, além da comissão organizadora, composta por representação técnica da Anvisa, do Conass e Conasems.
Foi atribuído ao Núcleo Estadual de Mobilização a seleção dos trabalhos apresentados na modalidade oral na programação dos Fóruns, bem como os relatos de experiência que compõem esta publicação.

Participação

Ao Núcleo Estadual também coube a tarefa de definir entre os atores quais aqueles que participariam nos encontros regionais como representantes das Instituições inicialmente selecionadas para o evento. A título de sugestão e, seguindo a filosofia e o objetivo da proposta dos Fóruns Regionais, A Anvisa encaminhou uma lista de atores potencialmente importantes para alcance dos objetivos propostos para o evento, ressaltando, contudo que a decisão final sobre a composição das delegações estaduais caberia aos núcleos estaduais.

O quadro nº 1 traz esta lista e a lista de sugestões
Quadro nº 1: Entidades sugeridas pela Anvisa para envio de convites pelos Núcleos Estaduais de Mobilização

A Anvisa estabeleceu como resultados esperados dos Fóruns os que seguem:

1. Participação efetiva de todos os atores convidados para os fóruns regionais
2. Ampliação da discussão dos temas relacionados à vigilância sanitária nas áreas de planejamento das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, nos Conselhos de Saúde, nos Ministérios Públicos, nos Poderes Legislativos, nas Instituições de Ensino e nas entidades de Defesa dos Direitos do Consumidor, entre outros.
3. Fortalecimento da integração, da intersetorialidade e da integralidade como eixos condutores das ações de vigilância sanitária.

Em relação ao resultado esperado listado aqui como de número 1, relatamos acima que os Fóruns contaram com uma participação em número absoluto de 543 convidados. Também como já foi dito, isto corresponde a um percentual de 90,5% do total de vagas previstas no projeto original.

Efetivamente, podemos considerar um valor alto. Sobretudo ao levantarmos os inúmeros problemas que dificultam a participação de convidados nos eventos da Anvisa, como pendências administrativas associadas à prestação de contas junto ao Sistema de Passagens e Diárias, ou as urgências advindas das rotinas de trabalho das Vigilâncias Estaduais ou Municipais e mesmo das demais instituições que foram convidadas.

Este resultado está diretamente ligado ao papel delegado aos Núcleos Estaduais de Mobilização, tanto na definição de quais os atores eram do real interesse de seu estado na participação em um evento de Vigilância Sanitária com o intuito de debater entre outras as suas experiências exitosas. Creditamos também ao conteúdo da programação, que atrelava a participação de diversos atores ao envio de trabalhos para apresentação ou publicação.

Sobre o Resultado esperado listado como nº 2, a tabela I demonstra o quantitativo de trabalhos apresentados e discutidos nos cinco eventos. Em encontros com média de participação girando em torno de 110 pessoas e todas ligadas de alguma maneira à prática da vigilância sanitária, a comissão organizadora entende que o resultado foi positivo, ao analisar as avaliações entregues pelos participantes e consolidadas pela Coordenação de Eventos (Ceven) da Anvisa, as quais listamos abaixo. É importante ressaltar que uma medida importante para ampliar os debates acerca das experiências apresentadas para os fóruns regionais, uma publicação constando não apenas dos trabalhos de apresentação oral, mas de todos os relatos de experiências inscritos e selecionados no âmbito dos Estados. A mesma deverá contar com ampla divulgação impressa e no site da Agência, possibilitando a visualização por muitos municípios e profissionais interessados.

Finalmente, em relação à integração e seu fortalecimento, conteúdo disposto no resultado esperado nº 3 do Termo de Referência a avaliação se reporta em grande parte ao texto do parágrafo acima. O grande número de trabalhos apresentados, a efetiva participação dos atores convidados, aliada à possibilidade de articulações possibilitadas pela troca de experiências entre instituições de Vigilância Sanitária de todas as regiões pode ser considerada com estratégia concreta para a qualificação das ações de vigilância. Estes são resultados de difícil parametrização, considerando que muito do que se consegue neste sentido se refere às negociações entre pares, não previstas pela organização e muito importante para a efetivação dos propósitos de um encontro interessado em aproximar gestores e profissionais de uma determinada prática através da exposição de processos e resultados positivos. A publicação de todas as experiências apresentadas dará um enorme passo a frente quando se fala em possibilitar interações e articulações. À Anvisa e mais precisamente ao Nadav caberá sem dúvida a tarefa de viabilizar estes encontros e trocas e integrar o resultado dos Fóruns ao processo de apoio técnico aos serviços de vigilância sanitária de estados e municípios que está sendo realizado desde 2006.

Como conclusão pode-se dizer que os Fóruns Regionais de Vigilância Sanitária em 2009, apresentaram resultados concretos. Destacam-se entre eles a efetiva aproximação entre os gestores do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - SNVS e a sociedade civil organizada, fortalecendo a gestão solidária entre as três esferas de governo e estabelecendo uma rede de comunicação, com permanente troca de informação.

Tratamos, pois de uma terceira edição, com formatação diferenciada das anteriores, mas que como tal, importou-se em servir à consolidação do entendimento acerca da Vigilância sanitária como ação que compõe a área de proteção da saúde, cujo planejamento e definição de metas deve ser pactuado tripartitemente, com ampla interação entre seus atores e entre todos os entes federados, sobretudo no sentido horizontal dessa interação. Dessa forma se consolida em espaço solidário de comunicação e promoção da saúde.

Veja também:
Fórum Nacional 2008
Fóruns Regionais 2008