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Anvisa Divulga - Informes em Saúde

Brasília, 22 de dezembro de 2008 - 17h40
Envio eletrônico de documentos para CVL de Produtos Cosméticos

A Gerência Geral de Cosméticos (GGCOS) comunica a todos os interessados em emissão de Certificado de Venda Livre – CVL (também conhecido como CLC – Certificado de Livre Comercialização) e de Certidões de Registro de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes que, a partir do dia 23 de dezembro de 2008, os documentos que eram enviados para a Anvisa por disquete ou CD deverão ser encaminhados por meio eletrônico.

Os procedimentos relativos ao Peticionamento Eletrônico, Arrecadação e Protocolo ficam mantidos. A única modificação é que ao invés de enviar um disquete ou CD junto com a petição, estes documentos passam a ser anexados a um e-mail que será enviado para: cvl.cosmeticos@anvisa.gov.br após a protocolização na Unidade de Atendimento ao Público (UNIAP) da Anvisa. Os modelos de documentos ( Certificados e Certidões ) estão disponíveis no link http://www.anvisa.gov.br/cosmeticos/certificado/index.htm .

Para facilitar a identificação dos documentos, a empresa deverá informar o número do expediente que foi fornecido pela UNIAP no assunto do e-mail. O e-mail cvl.cosmeticos@anvisa.gov.br foi criado exclusivamente para o recebimento destes documentos, portanto quaisquer outras comunicações ou questionamentos devem continuar sendo encaminhados para cosmeticos@anvisa.gov.br . Solicitamos que o nome do arquivo seja o número do Expediente da Petição, trocando-se a barra ( / ) por ponto ( . ) e mantendo-se o hífen ( - ) porque alguns sistemas operacionais não aceitam o caracter “ / ” em nome de arquivo

Pode-se consultar o número do Expediente a partir do número fornecido pelo Protocolo por meio da Consulta à Situação de Documentos disponível em nosso site.

Cabe ressaltar que de acordo com a Resolução RDC nº 92, de 9 de dezembro de 2008 não serão emitidos Certificados ou Certidões para os produtos de Higiene pessoal, Cosméticos e Perfumes de Grau 1 e de Grau 2, quando fabricados no Brasil e destinados exclusivamente à exportação. Caso a empresa não atenda os requisitos estabelecidos na legislação sanitária, os documentos não poderão ser emitidos.

Aproveitamos para relembrar que somente as pessoas autorizadas pela empresa, ou representante com a devida Procuração, podem retirar CVL ou Certidões no momento da entrega.

O endereço permanente de acesso a página de Cosméticos é seção "Áreas de Atuação” > "Cosméticos" .

 
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