Vigilância pós-  comercialização

Brasília, 8 de julho de 2009 - 10h
Saneantes: Bases seladoras, impermeabilizantes e niveladores para tratamento/acabamento de pisos

A categoria “Ceras” passa a abranger além das ceras naturais e sintéticas, as bases seladoras, os impermeabilizantes e os niveladores destinados a dar acabamento em pisos, paredes e outras superfícies.

A decisão foi tomada após avaliação da área técnica da Anvisa - Gerência Geral de Saneantes. Tais produtos são usualmente empregados na proteção, tratamento e/ou polimento de superfícies e enquadram-se na definição do item 3.9 da Resolução RDC nº 40/2008, sendo passíveis, portanto, de notificação:

Os produtos utilizados na construção civil para correção de imperfeições de superfícies não estão contemplados neste informe, pois não se enquadram na definição de produtos Saneantes contida no item VII Art. 3º da Lei nº 6360/76.


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