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Anvisa Divulga - Informes em Saúde

Brasília, 12 de janeiro de 2009 - 10h40
Informações sobre a Relação Mensal de Notificação de Receita B2 - RMNRB2

Informamos que o procedimento para entrega da Relação Mensal de Notificação de Receita B2 - RMNRB2, estabelecido na Resolução – RDC nº. 58 de 5 de setembro de 2007, é o mesmo procedimento para entrega das RMNRA, previsto na Portaria SVS/MS nº. 344/98.

Parágrafo 3º do artigo 1º da RDC nº 58 de 5 de setembro de 2007:
“As substâncias psicotrópicas anorexígenas também ficam sujeitas a todas às exigências estabelecidas na legislação em vigor, relativas a escrituração e Balanços Anuais e Trimestrais, assim como no que se refere à Relação Mensal de Notificações de Receita “B2” - RMNRB2.”

A RMNRB2 deverá ser encaminhada, juntamente com as respectivas notificações, à Autoridade Sanitária Local em duas vias, sendo uma das vias retida pela Autoridade Sanitária e a outra devolvida ao estabelecimento depois de visada.

Portanto, as vias de Relação de Notificação de Receita B2 não devem ser encaminhadas à ANVISA.

 
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