Vigilância pós-  comercialização

Brasília, 13 de abril de 2009 - 11h
Cosméticos: canceladas notificações em situação irregular

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cancelou a notificação de 61 produtos cosméticos por se tratar se produtos classificados como Grau 2 que estavam irregularmente notificados.

A irregularidade foi detectada durante auditoria realizada pela Gerência de Cosméticos da Agência. O trabalho, de caráter permanente, verifica se os produtos atendem aos critérios da legislação. Neste caso, os cosméticos estão em desacordo com a RDC 211/05, que classifica os produtos desta categoria. Os produtos cancelados também desrespeitam a RDC 343/05, que estabelece o procedimento eletrônico para a notificação de produtos cosméticos.

O cancelamento é uma medida de precaução, estando os fabricantes sujeitos às penalidades da lei 6437/77, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções cabíveis.