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Anvisa Divulga - Informes em Saúde


Brasília, 4 de janeiro de 2002
Preparações medicamentosas à base de Zolpidem, contendo não mais que 10 mg, passam a ter venda sujeita a receita de controle especial em 2 (duas) vias

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informa que conforme Resolução RDC n.º 232, de 11 de dezembro de 2001, considerando a proposição da Câmara Técnica de Medicamentos - CATEME , as preparações medicamentosas à base de ZOLPIDEM, contendo não mais que 10 miligramas dessa substância, por unidade posológica, passam a ser comercializadas com RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL em 2 (duas) vias.

A Anvisa alerta que:

I - As EMPRESAS cumpram o prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de publicação desta Resolução, para que as detentoras de registro dos medicamentos tratados por esta Resolução, efetuem as alterações necessárias ao cumprimento da Portaria SVS/MS nº 344/98. Esgotado o prazo legal, as empresas detentoras devem recolher, em todo território nacional, aqueles medicamentos cujas bulas e embalagens não estejam em conformidade com esta Resolução.

II - FARMÁCIAS E DROGARIAS podem vender os medicamentos, de que trata esta Resolução, que estejam em embalagens com tarja preta, desde que respeitado o prazo definido no artigo 2º desta RDC. A venda pode ser efetuada mediante apresentação da NOTIFICAÇÃO DE RECEITA "B" OU RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL em 2 (duas) vias.

 
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