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Ano 1 - Boletim nº 1, de 21 de
março de 2006
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Anvisa
restringe a reutilização de produtos médicos |
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Em 16 de fevereiro, a Anvisa publicou a Resolução
RDC nº 30/2006, que regula o uso e restringe a reutilização
de produtos médicos no país, prática
largamente encontrada nos serviços de saúde
do Brasil e do exterior. |
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Novas
regras aprimoram processo de importação de mercadorias |
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Entraram em vigor em fevereiro as novas regras para importação
de mercadorias sujeitas à vigilância sanitária.
Medicamentos, cosméticos, alimentos, produtos médicos,
produtos para diagnóstico in vitro e saneantes procedentes
do exterior agora estão sujeitos ao Regulamento Técnico
de Vigilância Sanitária de Mercadorias Importadas. |
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Agência
busca melhorar a notificação de eventos adversos
no país |
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A Anvisa promove, de abril a novembro, oficinas, seminários
regionais e seminários nacionais para consolidação
do Notivisa - um sistema informatizado para captar e gerenciar
as notificações de eventos adversos e queixas
técnicas de todas as áreas do Sistema Nacional
de Vigilância Sanitária (SNVS). |
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ESPAÇO
ABERTO |
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Nesse espaço serão divulgadas notícias relativas
ao trabalho da Câmara Setorial.
Também poderão ser publicadas informações
que os membros da Câmara queiram socializar, como a realização
de congressos, seminários e outras atividades da entidade.
Para a próxima edição, as informações
devem ser enviadas até dia 29 de maio de 2006
para o e-mail
cs.produtos@anvisa.gov.br.
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PARTICIPAÇÃO
E CONTROLE SOCIAL |
| As Câmaras Setoriais são instâncias
de debate e de participação da sociedade na gestão
pública. Nessa seção do Boletim, serão
divulgadas informações sobre essa e outras formas
de participação e controle social, como consultas
e audiências públicas, conselhos e conferências. |
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Participação
social na Anvisa conta pontos na avaliação do
Idec |
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O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) divulgou
no dia 07 de março uma avaliação feita
com sete agências e órgãos reguladores do
país. A Anvisa recebeu a nota mais alta entre as agências
reguladoras, e a segunda melhor nota no quadro geral. Um dos
pontos destacados pelo Idec foi a ampliação de
espaços de participação e controle social
na Agência. |
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Conselho
Nacional de Saúde prepara atividades para Semana da Saúde
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O Conselho Nacional de Saúde (CNS) está organizando
uma semana de atividades, entre os dias 2 e 7 de abril, para
comemorar o Dia Mundial da Saúde de 2006, que tem como
tema Gente que faz Saúde. A Semana da Saúde
terá como objetivo informar e divulgar para a população
os seus direitos e as ações e serviços
disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).
Todas as atividades serão organizadas em parceria com
os movimentos sociais, sob a coordenação dos conselhos
de saúde. |
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RECADOS DA
SECRETARIA EXECUTIVA |
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Próxima reunião da Câmara: dia 6 de setembro
de 2006.
Sugestões de informações para o Espaço
Aberto da próxima edição deste Boletim: até
29 de maio.
Contatos da Secretaria-Executiva:
Lídia Tobias, Giliana Betini e Mary Anne Martins
Endereço Eletrônico: cs.produtos@anvisa.gov.br
Telefone: (61) 3448-6380 / 1134
Fax: (61) 3448-6374
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