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Ano 1 - Boletim nº 2, de 23 de
junho de 2006
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Novas
regras para controlar a venda de produtos colas entram em vigor |
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Entraram em vigor, a partir do dia 15/6, as determinações
da resolução RDC nº 345/2005 para o comércio
varejista, sobre o controle da venda de produtos colas (como
cola de sapateiro), “thinner” e adesivos que contenham
substâncias inalantes que afetam o sistema nervoso central.
Com as novas regras, fica proibida a venda para menores de
18 anos. |
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Consumidor
atento dificulta pirataria |
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Foi realizado em Foz do Iguaçu (PR) o I Encontro de
Prevenção e Combate à Falsificação
e Contrabando de Medicamentos no Brasil, em 8 e 9 de junho.
Este evento, organizado pela Anvisa, contou com a participação
de representantes do Superior Tribunal de Justiça, da
Polícia Criminal Internacional (Interpol) e da Polícia
Rodoviária Federal. A magistratura brasileira ainda não
despertou para a importância do tema Pirataria, de acordo
com Gilson Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça
(STJ). |
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Medicamentos
fracionados ganham nova resolução da Anvisa |
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A Anvisa publicou em 12 de maio a RDC
nº 80/06. As novas normas para o fracionamento, que
ampliam o acesso da população aos medicamentos,
já estão em vigor. A principal mudança
é que a venda de fracionados, que antes só podia
ser exercida por farmácias, agora pode ser feita também
pelas drogarias. |
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PARTICIPAÇÃO
E CONTROLE SOCIAL |
| As Câmaras Setoriais são instâncias
de debate e de participação da sociedade na gestão
pública. Nessa seção do Boletim, serão
divulgadas informações sobre essa e outras formas
de participação e controle social, como consultas
e audiências públicas, conselhos, conferências,
dentre outras.. |
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Anvisa
presta contas à sociedade |
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Em audiência pública realizada na Câmara
dos Deputados, no dia 6 de junho, o Diretor-Presidente da Anvisa,
Dirceu Raposo, apresentou o Relatório Anual de Atividades
2005. A iniciativa faz parte de um movimento de compromisso
da instituição com a transparência e o controle
social. Confira mais informações sobre a audiência
pública e veja o Relatório Anual de Atividades
2005. |
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Mobilização
pela EC 29: bandeira levantada pelo controle social
(PDF)
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A bandeira da universalidade na atenção à
saúde foi levantada por atos de mobilização
do controle social da saúde feitos durante a Semana da
Saúde e durante as Conferências Nacionais Temáticas
de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde e de Saúde Indígena. |
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RECADOS DA
SECRETARIA EXECUTIVA |
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Próxima reunião da Câmara: dia 5 de setembro
de 2006.
Sugestões de informações para o Espaço
Aberto da próxima edição deste Boletim: até
28 de agosto.
Contatos da Secretaria-Executiva:
Lídia Tobias, Giliana Betini e Mary Anne Martins
Endereço Eletrônico: cs.produtos@anvisa.gov.br
Telefone: (61) 3448-6380 / 1134
Fax: (61) 3448-6374
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