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http://www.anvisa.gov.br/divulga/newsletter/camaras_setoriais/produtos_saude/2006/03_050906.htm
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Ano 1 - Boletim nº 3, de 5 de
setembro de 2006
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Mais
de 60 produtos têm venda suspensa |
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No Diário Oficial da União de 21 de agosto
deste ano, a Anvisa publicou a suspensão da fabricação,
distribuição, comércio e uso de mais
de 60 produtos que eram vendidos sem registro. Também
foi suspensa a importação de 6 medicamentos.
Todos os produtos suspensos podem ser consultados no site
da Anvisa na seção Áreas de Atuação
> página de Inspeção.
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Regras
para reprocessamento de produtos médicos são atualizadas |
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Primando por utilizar um processo participativo e transparente,
a Anvisa realizou duas Consultas Públicas, em 2001 e
2004, além de realizar uma Audiência Pública
em 2005 para tratar da questão do reprocessamento de
produtos médicos. Como conseqüência, foram
publicas duas Resoluções (RDC nº 30 e RE
nº 515) que definiram os artigos de uso único cujo
reprocessamento não é permitido, além de
regras claras para a reutilização daqueles que
apresentam possibilidade de reaproveitamento. Três novas
Resoluções foram publicadas no Diário Oficial
da União de 14 de agosto com o objetivo de atualizá-las.
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Anvisa
tem novo regimento |
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A Anvisa passa por alterações em sua estrutura
organizacional, dentro de um plano de melhoria da qualidade
do atendimento e aumento da transparência das ações.
No dia 14 de agosto foi publicada a Portaria nº 354, de
11 de agosto de 2006, que atualiza a estrutura da Agência,
com a criação de novas áreas e a readequação
do trabalho de outras. |
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ESPAÇO
ABERTO |
| Nesse espaço, serão divulgadas notícias
relativas ao trabalho da Câmara Setorial. Também poderão
ser publicadas informações que os membros da Câmara
queiram socializar, como a realização de congressos,
seminários e outras atividades da entidade. |
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| III
Simbravisa – Simpósio Brasileiro de Vigilância
Sanitária |
| 26 a 29 de novembro de 2006 - Florianópolis (SC). Inscrições
de trabalhos até 30 de julho. Confira programação. |
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PARTICIPAÇÃO
E CONTROLE SOCIAL |
| As Câmaras Setoriais são instâncias
de debate e de participação da sociedade na gestão
pública. Nessa seção do Boletim, serão
divulgadas informações sobre essa e outras formas
de participação e controle social, como consultas
e audiências públicas, conselhos, conferências,
dentre outras. |
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Debate
sobre Comunicação e Informação em
Saúde reúne mais de 150 pessoas |
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O Conselho Nacional de Saúde promoveu uma oficina
com conselheiros nacionais, estaduais e municipais, representantes
das secretarias executivas dos conselhos, do Ministério
da Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz),
jornalistas e professores que estiveram reunidos em Brasília/DF
para discutir o Pacto pela Democratização e Qualidade
da Comunicação e Informação em Saúde.
Confira o resultado dos trabalhos. |
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Eleições
do Conselho Nacional de Saúde (PDF)
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O Conselho Nacional de Saúde realiza suas eleições
para o triênio 2006/2009. Como instância importante
do controle social na saúde, o acompanhamento destas
eleições torna-se interessante, dentre muitos
fatores, por ter ampliado as vagas para representantes de entidades
e movimentos sociais de usuários do Sistema Único
de Saúde (SUS). O Decreto nº 5.839/2006 estabeleceu
24 vagas para as entidades e os movimentos de estudantes, da
população negra, de gays, lésbicas, transgêneros
e bissexuais, de ambientalistas, de defesa do consumidor e dos
direitos humanos. Acompanhe
as eleições pelo site do Conselho. |
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RECADOS DA
SECRETARIA EXECUTIVA |
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Próxima reunião da Câmara: a confirmar.
Sugestões de informações para o Espaço
Aberto da próxima edição deste Boletim: até
10 de novembro.
E-mailda Secretaria-Executiva:
cs.produtos@anvisa.gov.br
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