Acesse o Portal  do Ministério da Saúde
Acesse o Portal do Governo Brasileiro
 
Fale Conosco
Mapa do Site
Sites de Interesse
Perguntas Freqüentes
Escolha seu Perfil
Espaço Cidadão Profissional de Saúde Setor Regulado
DestaquesCadastre-se nos Boletins Eletrônicos da Anvisa
Em Questão - O Governo Informa (site da Presidência da República)
Licitação
 

 

Anvisa Divulga - Notícias da Anvisa: Diário e Mensal

Brasília, 4 de junho de 2001
Embalagens dos derivados do tabaco deverão apresentar imagens de alerta contra o fumo
Fonte: Agência Saúde

Em mais uma ofensiva do Governo Federal contra o tabagismo, o ministro da Saúde, José Serra, regulamentou a medida que obriga as embalagens de produtos derivados do tabaco a exibir imagens de alerta sobre os males do fumo, além da tradicional advertência escrita. A regulamentação está na Resolução RDC 104, de 31 de maio de 2001.

De acordo com as novas regras, todas as embalagens de produtos derivados do tabaco deverão apresentar figuras ilustrativas sobre os perigos do tabagismo. As ilustrações vão enfatizar as mensagens de advertência exibidas nos produtos. As imagens estão disponíveis neste site para gravar em seu computador (download).

Imagens das
embalagens para
uso das empresas


Ações do governo
contra o tabagismo


A propaganda comercial (pôsteres, painéis e cartazes) dos produtos fumígenos, afixada na parte interna dos locais de venda, também deve exibir os alertas com letras na cor branca em um retângulo preto. Além disso, tanto nas embalagens quanto nas peças publicitárias, vão estar impressos o número e a logomarca do Disque Pare de Fumar (0800-703-7033).

Ao todo, serão nove frases de alerta sobre os malefícios do fumo. Para cada advertência haverá uma imagem correspondente. As ilustrações vão ocupar uma das faces das embalagens. Acima das figuras vão estar os alertas precedidos da afirmação "O Ministério da Saúde adverte":

- FUMAR CAUSA MAU HÁLITO, PERDA DE DENTES E CÂNCER DE BOCA;

- FUMAR CAUSA CÂNCER DE PULMÃO;

- FUMAR CAUSA INFARTO DO CORAÇÃO;

- QUEM FUMA NÃO TEM FÔLEGO PARA NADA;

- FUMAR NA GRAVIDEZ PREJUDICA O BEBÊ;

- EM GESTANTES, O CIGARRO PROVOCA PARTOS PREMATUROS, O NASCIMENTO DE CRIANÇAS COM PESO ABAIXO DO NORMAL E FACILIDADE DE CONTRAIR ASMA;
- CRIANÇAS COMEÇAM A FUMAR AO VEREM OS ADULTOS FUMANDO;

- NICOTINA É DROGA E CAUSA DEPENDÊNCIA

- FUMAR CAUSA IMPOTÊNCIA SEXUAL

A parte lateral dos maços de cigarro vai exibir, além dos teores de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono, uma outra inscrição para advertir o consumidor: "Não existem níveis seguros para o consumo destas substâncias".

Os fabricantes dos produtos vão ter até 31 de janeiro de 2002 para modificar as embalagens dos produtos. As indústrias que não cumprirem a determinação do Ministério da Saúde vão estar sujeitas a penalidades que podem ser advertência, apreensão do produto e multas que variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.


 
Endereços Importantes
  Voltar Subir Imprimir  
Copyright 2003 - Anvisa