Brasília, 24 de julho de 2003 - 16h30
Suspensas propagandas sobre dificuldade de ereção

A medida de cautela tem o objetivo de evitar os efeitos que esse tipo de publicidade pode causar na população, como o estímulo ao consumo de medicamentos, principalmente por estar relacionado a produtos para o tratamento de disfunção erétil que exigem prescrição médica. A suspensão foi também motivada pela banalização do uso de medicamentos indicados para combater a dificuldade de ereção. O estímulo ao consumo de medicamentos é proibido pela Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976 e pelo Decreto nº 79.094, de 5 de janeiro de 1977.

Para o uso de medicamentos de venda sob exigência de prescrição médica são necessários orientação e acompanhamento de profissional e seu consumo deve ser apenas para tratamento de doenças específicas. A utilização indiscriminada e indevida desses produtos pode fazer mal à saúde do consumidor.

O descumprimento da determinação pode implicar na aplicação de penas previstas na Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, como notificação e multas de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, além de outras punições mais severas, em casos de reincidência.

As informações são da Agência Saúde
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