Brasília, 26 de dezembro de 2003 - 16h
Mal da vaca louca: alterado risco geográfico dos Estados Unidos

Com a mudança, os Estados Unidos enquadram-se na proibição de que trata o Art. 1º da RDC 305/02, quanto à importação de tecidos/fluidos de categoria de infectividade I, II e III, descrito no anexo 4 da mesma Resolução. Ficam proibidos também, conforme Art. 3º da RDC 305, o ingresso, a comercialização e a exposição ao consumo de aditivos alimentares e dos alimentos embalados, prontos para consumo, destinados à alimentação humana, originários de tecidos/fluidos de ruminantes provenientes dos Estados Unidos.

É importante notar que os produtos acabados, semi-elaborados ou a granel, pertencentes às classes de medicamentos, cosméticos e produtos para saúde, para uso em seres humanos, cujo material de partida seja obtido a partir de tecidos/fluidos de animais ruminantes, também ficam sujeitos às medidas previstas nas Resoluções 305/02 e 68/03. Estas medidas são relativas à necessidade de anuência prévia à importação destes produtos e de apresentação das informações e documentação contidas nos quadros anexos a RDC 68/03.

Ressalta-se ainda que, em função do Art. 10 da RDC 305/02, as exigências sanitárias aqui descritas são extensivas aos procedimentos de importação já iniciados e produtos em trânsito em portos, aeroportos e fronteiras.