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Anvisa Divulga - Notícias da Anvisa: Diário e Mensal

Brasília, 17 de junho de 2004 - 15h40
Serviços de diálise têm novas regras de funcionamento

Os cerca de 620 serviços de diálise brasileiros terão novos critérios para o seu funcionamento. A Resolução - RDC nº 154, de 15 de junho de 2004 especifica as regras para o quadro de pessoal, fiscalização e rotina dos serviços.

Dentre as principais diferenças entre a antiga legislação e a nova estão: o limite de 200 pacientes por serviço e de três turnos para o atendimento, a habilitação dos laboratórios que realizam a análise da água usada nas máquinas de hemodiálise na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (Reblas) e a obrigatoriedade de possuir psicólogos, nutricionistas e assistentes sociais no quadro de funcionários.

O número máximo de turnos e de pacientes para cada serviço permitirá maior controle da qualidade do atendimento, uma manutenção mais adequada das máquinas, melhor controle da água e mais conforto para os pacientes. A adequação desse critério será feito com o acompanhamento da Anvisa, vigilâncias sanitárias estaduais e Ministério da Saúde para que não haja prejuízo no atendimento.

Já a habilitação na Reblas implica uma avaliação dos laboratórios que realizam a análise da água pela Anvisa que está sendo feita desde 2001. Em 180 dias, todos os laboratórios que testam a água nos serviços de diálise deverão estar em conformidade com Resolução.

Outra inovação é a exigência da elaboração de indicadores por parte dos serviços que trazem dados como taxa de mortalidade, de saída de pacientes para transplante, de infecção, entre outras. As informações serão repassadas semestralmente para as vigilâncias sanitárias locais e para Anvisa e por meio delas será possível avaliar com mais precisão a situação dos serviços de diálise no Brasil.

Serviços públicos e particulares que não cumprirem a determinação poderão ser notificados, autuados e multados, conforme determina a Lei nº 6.437/77.

As informações são da Agência Saúde
Assessoria de Imprensa da Anvisa
E-mail: imprensa@anvisa.gov.br
Telefones: (61) 448-1022/448-1299
Fax.: (61) 448-1252

 
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