Brasília, 21 de junho de 2004 - 15h
Novos códigos para os recursos de indeferimentos administrativos

A Anvisa divulga novos códigos específicos para a protocolização de Recursos de Indeferimentos Administrativos. Os documentos enviados para a Unidade de Atendimento e Protocolo (UNIAP) devem conter em anexo a folha de rosto própria utilizando os códigos conforme a lista abaixo. O modelo, usado para reconsideração de indeferimento, tem o objetivo de identificar claramente o processo a que se refere e a área a qual se destina a documentação.

A Anvisa alerta que é de inteira responsabilidade do agente regulado utilizar sempre as últimas versões de folhas de rosto atualizadas no site da Anvisa. Essas determinações estão na Resolução - RDC º 124, de 13 de maio de 2004 que cita o endereço do site onde estão disponíveis as folhas de rosto http://www.anvisa.gov.br/servicos/form/protocolo/index.htm.

Para a protocolização de Recursos por Indeferimento Administrativo, os usuários devem utilizar os novos códigos:

:: A folha de rosto pode ser encontradas no endereço permanente "Serviços" "Formulário" "Folhas de Rosto para Protocolização”