| Brasília,
13 de junho de 2005
- 17h10
Ampliado
prazo de consulta sobre Banco de Leite Humano
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) prorrogou, por mais trinta dias, a contar de 6
de junho, o prazo para apresentação de críticas
ou de sugestões à proposta de regulamento
técnico para o funcionamento de Banco de Leite Humano
(BLH), apresentada por meio da Consulta
Pública nº 28/2005 (PDF).
A iniciativa reforça a importância do tema
“Mulheres e Crianças Saudáveis”,
que norteou o Dia Mundial da Saúde deste ano.
A promoção, a proteção e o
apoio à prática da amamentação
natural são elementos fundamentais ao combate à
desnutrição e à mortalidade infantil,
em grande parte associadas ao desmame precoce. Neste sentido,
os Bancos de Leite Humano constituem ação
supletiva eficaz no âmbito das políticas públicas
de amamentação e requerem uma normalização
técnica específica a fim de evitar fatores
de risco à saúde dos lactentes e das mães.
Banco de Leite Humano –
É um Centro especializado, obrigatoriamente vinculado
a um hospital materno e/ou infantil, responsável
pela promoção do incentivo ao aleitamento
materno e execução das atividades de coleta,
processamento e controle de qualidade do colostro, leite
de transição e leite humano maduro, para posterior
distribuição, sob prescrição
do médico ou de nutricionista.
Termos da Proposta de Regulamento
- A Consulta Pública nº 28 contempla
itens relacionados a: responsabilidade técnica pelo
serviço; recursos humanos; infra-estrutura física;
equipamentos e instrumentos; biossegurança; limpeza,
desinfecção e esterilização;
processos operacionais no qual são observados todos
os elementos necessários às Boas Práticas
de Manipulação do Leite Humano Ordenhado.
Estabelece, também, que os Bancos de Leite Humano
devem apresentar indicativo de Garantia de Qualidade, segundo
o qual deve ser implantado um programa de controle interno
e externo da qualidade, documentado e monitorado. O item
Avaliação pressupõe a realização,
de forma continuada, da avaliação do desempenho
das atividades do Banco, por meio de Indicadores, buscando
sempre a conformidade de ações e a eficácia
do produto oferecido.
Sugestões e Críticas
– Com a prorrogação de prazo, os termos
da proposta de regulamentação sobre o funcionamento
dos Bancos de Leite Humano estarão disponíveis
até o dia 6 de julho. As sugestões podem ser
encaminhadas por escrito para o endereço da Anvisa:
SEPN 515, Bloco “B” Ed. Omega, 3º andar,
Asa Norte, Brasília-DF, CEP 70.770.502, GGTES/GTOSS.
Também poderão ser enviadas por e-mail para:
bancodeleite.gtoss@anvisa.gov.br.
Informação: Assessoria de Imprensa da Anvisa
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