Brasília, 27 de julho de 2005 - 15h50
Anvisa divulga nota técnica sobre agrotóxicos

A Anvisa publica nota técnica (PDF) sobre o livre comércio de agrotóxicos entre os países do Mercado Comum do Sul (Mercosul). A nota adverte sobre os perigos da permissão de livre importação desses produtos ou da flexibilização, aquém dos critérios exigidos, para o registro e a comercialização de agrotóxicos no Brasil.

Considerando que a fiscalização dos agrotóxicos é uma atividade de difícil execução, entre outros motivos pela grande extensão territorial do Brasil, todos os cuidados devem ser tomados no processo de registro. Esse é um procedimento básico de controle para impedir que produtos com riscos inaceitáveis sejam produzidos, importados, exportados, comercializados ou usados.

O princípio de livre comércio no âmbito do Mercosul não pode sobrepor-se à preocupação com a segurança. Dessa forma, a simplificação do processo de registro de agrotóxicos não deve prescindir de avaliações quanto ao risco toxicológico. Em se tratando de agrotóxicos, é preciso considerar não apenas a eficácia e o benefício econômico, mas, sobretudo, a proteção à saúde pública, ao consumidor e ao meio ambiente.

Informação: Assessoria de Imprensa da Anvisa