| Brasília,
1º
de dezembro de 2006 - 17h25
Audiência
discute regras para propaganda de bebidas alcoólicas
A Anvisa
realiza audiência pública para discutir o texto
final da resolução que institui novas regras
para a propaganda comercial de bebidas alcoólicas.
A audiência será realizada nesta segunda-feira
(4/12), em Brasília.
O objetivo
da normatização é assegurar ao consumidor
o direito a informações claras e ostensivas
sobre os produtos, além de ser mais um instrumento
para prevenir e reduzir o uso nocivo de álcool.
Pela
proposta, as propagandas de bebidas a partir de 0,5 graus
Gay Lussac (GL), como as cervejas, não poderão
sugerir o consumo com imagem, ilustração,
áudio ou vídeo que apresente a ingestão
do produto, nem associar o efeito do consumo a estereótipos
de sucesso e integração social. Também
não poderão usar recursos gráficos
e audiovisuais do universo infanto-juvenil, nem induzir
o consumidor a se comportar de forma nociva à sua
saúde e segurança.
As propagandas
de bebidas com teor alcoólico acima de 13 graus Gay
Lussac (GL), como conhaques, cachaças e uísques
- permitidas em rádio e TV apenas das 21h às
6h - não poderão associar o consumo à
prática de esportes, a celebrações
ou à condução de veículos. Também
estão vedadas as associações com idéias
de êxito ou sexualidade e o uso de imperativos que
induzam ao consumo, como "experimente!", "beba!"
ou "tome!".
Nas
propagandas de bebidas - qualquer que seja o teor alcoólico
- será obrigatória a inserção
de mensagens de advertência sobre a dependência
física, psíquica e química decorrente
do consumo.
As mensagens
deverão, ainda, informar que o consumo é causa,
dentre outros fatores, de inúmeras doenças
e acidentes no trânsito. Os modelos de advertência
deverão ser veiculados em todos os meios de comunicação,
inclusive na mídia exterior, internet e cinema.
Dependência
Segundo
a Organização Mundial de Saúde (OMS),
o Brasil é um dos países que mais consome
álcool no mundo. De acordo com o II Levantamento
Domiciliar sobre Uso de Drogas Psicotrópicas no Brasil,
promovido pela Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), em
2005, e apresentado no último dia 24, nas 108 cidades
brasileiras com mais de 200 mil habitantes, 12,3% das pessoas
com idades entre 12 e 65 anos são dependentes de
bebidas alcoólicas.
O primeiro
levantamento indicava um total de 11,2% dependentes. Os
dados também apontam o aumento do consumo de álcool
em faixas etárias cada vez mais precoces. O número
de dependentes na faixa de 12 a 17 anos, em 2001, era de
5,2%, contra 7% em 2005.
Ao traçar
o 1º Padrão de Consumo de Bebidas Alcoólicas
no Brasil, em que 3 mil pessoas foram ouvidas em 143 cidades
do país, o Centro Brasileiro de Informações
Sobre Drogas (Cebrid) da Universidade Federal de São
Paulo (Unifesp) constatou que 96% dos entrevistados apóiam
as restrições às propagandas de bebidas
alcoólicas.
O estudo
também apontou para a redução na idade
que se inicia o consumo do álcool, atualmente por
volta dos 14 anos. Nos Estados Unidos da América,
cientistas da Universidade de Connecticut analisaram a relação
entre o consumo de álcool entre jovens e o dinheiro
gasto em publicidade, com base em dados divulgados pela
indústria. Para cada anúncio novo por mês,
o consumo de bebidas aumentava em 1%.
Histórico
Em novembro
de 2005, a Anvisa colocou em Consulta Pública a proposta
de regulamentação da propaganda de bebidas
alcoólicas. Durante 120 dias foram recebidas 157
contribuições de vários segmentos da
sociedade. Dessas, 58 apoiavam a regulamentação
da propaganda dos produtos e 51 se manifestavam a favor
da proibição total das propagandas de bebidas
que contenham álcool em sua formulação.
Serviço:
Audiência pública sobre regras para
propaganda de bebidas alcoólicas
Data: 4 de dezembro
Hora: das 10h às 17h
Local: Organização Pan-Americana
da Saúde (Opas)
Setor de Embaixadas Norte, Lote 19, Brasília –
DF
Informação: Assessoria
de Imprensa da Anvisa
|
