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Anvisa Divulga - Notícias da Anvisa: Diário e Mensal

Brasília, 26 de setembro de 2006 - 18h10
Anvisa regulamenta terceirização da fabricação de cosméticos e saneantes

A Anvisa publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira (25/9), dois regulamentos técnicos sobre contratação de serviços terceirizados: um relativo a produtos saneantes e outro referente a produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Os regulamentos estabelecem critérios para a terceirização da fabricação (total ou em etapas) desses produtos.

Pelos regulamentos, as empresas que realizam contrato de terceirização devem cumprir as Boas Práticas de Fabricação e Controle vigentes no Mercosul, além de possuir autorização de funcionamento, concedida pela autoridade sanitária competente, para realizar as atividades do contrato. As atividades terceirizadas não eximem o titular do registro da responsabilidade pela qualidade do produto liberado para consumo.

Cada contrato de terceirização deve definir os produtos e as etapas da fabricação, assim como todos os aspectos técnicos e operacionais. No contrato é preciso constar, ainda, a identificação completa das empresas envolvidas, suas obrigações, prazo de validade e cláusulas de rescisão. As regras não permitem à empresa contratada subcontratar os trabalhos previstos no contrato.

Os regulamentos também definem os casos em que o controle de qualidade pode ser terceirizado. As medidas adotadas objetivam garantir a segurança dos produtos e definir as responsabilidades da fabricação. As regras se aplicam tanto aos produtos nacionais quanto aos importados.

Informação: Assessoria de Imprensa da Anvisa

 
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