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Anvisa Divulga - Notícias da Anvisa: Diário e Mensal

Brasília, 6 de setembro de 2007 - 20h
Anvisa: farmácias devem promover a saúde


Dirceu Raposo de Mello, diretor-presidente da Anvisa (à direita), esclarece proposta ao congresso

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) participou, nesta quinta-feira (6), de audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados para o debate das propostas da Agência voltadas à normatização dos serviços prestados pelas farmácias e drogarias. Durante a audiência, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, defendeu que o funcionamento destes estabelecimentos
tenha foco na prestação de serviços de saúde. “Nós, que atuamos na área de saúde pública, temos que refletir sobre o tipo de farmácia que devemos oferecer à população”, destacou Raposo.

O texto da Consulta Pública (CP) nº 69 (PDF) propõe o Regulamento Técnico de Boas Práticas Farmacêuticas em Farmácias e Drogarias, que define critérios para o controle sanitário da venda de medicamentos e produtos correlatos e alimentos como também para a prestação de outros serviços farmacêuticos à população. Na avaliação da Anvisa, a farmácia não deve ser vista como um estabelecimento puramente comercial. “Ela deve ser um local de promoção à saúde, com suas atividades bem definidas e funcionando como uma extensão das orientações médicas e dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde”, defende Dirceu Raposo de Mello, diretor-presidente da Anvisa.

Em 2000, o relatório final da CPI dos Medicamentos já apontava para a necessidade de restringir o comércio em farmácias e drogarias. Na época, os parlamentares defenderam que apenas os produtos com finalidade de saúde – como os medicamentos, aparelhos para diagnósticos e alimentos para dietas especiais –deveriam ser comercializado no ambiente farmacêutico. Isso, na avaliação dos parlamentares, garantiria uma orientação mais qualificada ao usuário no momento da compra do medicamento.

Para o deputado e membro da Frente Parlamentar de Saúde, Rafael Guerra (PSDB-MG), a audiência desta quinta-feira foi positiva e permitiu que os parlamentares conhecessem as motivações da Anvisa ao propor a CP 69. “A realização da consulta pública não dispensa a discussão no parlamento, que também é muito importante para o processo democrático”, destacou Guerra.

Prorrogação – Nesta quinta-feira, a Anvisa publicou a prorrogação da Consulta Pública 69 por mais 30 dias. A sociedade e os setores interessados em contribuir à proposta terão até o dia 10 de outubro para enviar considerações à Anvisa.

O regulamento proposto pela Agência também valoriza o papel do farmacêutico nesses estabelecimentos. Os serviços farmacêuticos somente poderão ser realizados por farmacêutico ou outro profissional qualificado e legalmente habilitado segundo a legislação vigente, desde que ele comprove adequada capacitação técnico-científica e esteja sob a supervisão do responsável técnico (farmacêutico).

Além da dispensação (venda assistida) de medicamentos, o texto da proposta de resolução permite, às farmácias e drogarias, a prestação de serviços farmacêuticos como medição e monitoramento de pressão arterial, de temperatura corporal e de glicemia capilar.

Para a Anvisa, o acompanhamento do profissional farmacêutico nas atividades diárias da farmácia – com o estímulo e a orientação para o uso racional (correto) dos medicamentos – agrega valor aos produtos comercializados adequadamente nestes estabelecimentos.

Alimentos – Pelo regulamento proposto por meio da CP 69, produtos cuja finalidade não tenha vinculação direta com a promoção da saúde não poderão ser comercializados em farmácias e drogarias. É o caso de alimentos como picolés, bolachas e chicletes. Outros itens que deverão ser retirados desses ambientes são produtos de limpeza e veterinários, roupas, calçados e materiais de cinema, fotografia e vídeo.

A proposta de resolução traz, ainda, uma lista com os tipos de produtos que continuarão sendo comercializados nas farmácias e drogarias – os chamados “produtos correlatos” – como cosméticos, produtos de higiene pessoal, adoçantes e suplementos de vitaminas/minerais, entre outros.

Segurança – A Lei 5.991/73 restringe a venda, em farmácias e drogarias, de “drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e produtos correlatos". Porém, tornou-se comum encontrar, nas farmácias e drogarias, produtos à venda que distanciam do propósito destes estabelecimentos: a promoção da saúde. A comercialização destes tipos de produtos descaracteriza as atividades destes estabelecimentos.

A proposta de resolução da Anvisa também define a abrangência do termo “correlato”, previsto na lei. Correlato é substância, produto, aparelho ou acessório cuja aplicação ou uso esteja ligado à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva.

O Regulamento Técnico de Boas Práticas Farmacêuticas em Farmácias e Drogarias pretende uniformizar, em todo o país, os critérios para a comercialização de produtos nestes estabelecimentos, levando-se em conta que, atualmente, legislações locais tratam desta questão de forma diferenciada.

Quando finalizada e publicada, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Anvisa entrará em vigor no prazo de 180 dias (contados a partir da data de publicação da RDC no Diário Oficial da União), período em que farmácias e drogarias deverão promover as adequações previstas no regulamento.

Participação – Sugestões à Consulta Pública 69 podem ser enviadas, até o dia 10 de outubro, para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ Assessoria Técnica, SEPN 515, Bloco B, Edifício Ômega, Asa Norte, Brasília, DF – CEP: 70.770-502. As contribuições também serão recebidas pelo fax (61) 3448-3022; por e-mail cp69.2007@anvisa.gov.br e pelo fórum disponível no site da Anvisa: www.anvisa.gov.br

Informação: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

 
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