Anvisa trabalha para o uso racional de medicamentos

Termina, nesta quarta-feira (10), o prazo para contribuições à Consulta Pública 69 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que trata do “Regulamento Técnico de Boas Práticas Farmacêuticas em Farmácias e Drogarias”. A proposta da Agência traz critérios para o controle sanitário da venda de medicamentos, produtos para saúde e alimentos como também para a prestação de outros serviços farmacêuticos à população em farmácias e drogarias.

Para a Anvisa, a farmácia não deve ser vista como um estabelecimento puramente comercial. “Ela precisa ser um local de promoção à saúde, com as atividades bem definidas e funcionando como uma extensão das orientações médicas e dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde”, defende o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello.

A participação do público nos debates da audiência pública será organizada por meio de inscrições. As participações orais serão feitas obrigatoriamente em microfone, fixado em local visível e acessível, com duração máxima de três minutos. Os participantes inscritos deverão se identificar pelo nome e a entidade ou instituição que representam.

Os questionamentos deverão ser formulados de forma concisa e objetiva, visando obter esclarecimentos sobre aspectos relativos à Consulta Pública 69. Os participantes poderão propor alterações de redação ou inclusão de novos itens ao “Regulamento Técnico de Boas Práticas Farmacêuticas em Farmácias e Drogarias”. Para isso, a Anvisa fornecerá formulário específico aos participantes.

As perguntas serão atendidas por ordem de recebimento e organizadas em blocos de três questionamentos. A cada bloco de perguntas, um componente da Mesa Diretiva terá o tempo de três minutos para resposta. Será admitido, ainda, o direito de réplica de dois minutos para os participantes.

Caso o número de perguntas seja superior ao tempo previsto para a audiência pública, o coordenador da Mesa Diretiva passará os questionamentos restantes à coordenação do encontro, para que as respostas sejam colocadas no site da Anvisa (www.anvisa.gov.br). Além do documento contendo as perguntas e respostas, estará disponível, também, no site, ata resumida da audiência pública.

Educação sanitária – O projeto “Educação e Promoção da Saúde no contexto escolar: o contributo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para o uso racional de Medicamentos” pretende tornar professores das séries inicias do ensino fundamental em multiplicadores do assunto. Para isso, a Agência desenvolve ações de formação de professores e incentiva a realização de atividades sobre o uso racional de medicamentos dentro da sala de aula.

Em setembro de 2006, um piloto do projeto foi realizado com turmas de primeira a quarta série de uma escola de Brasília (DF). Após cinco oficinas com professores, foram elaborados a metodologia, o caderno de atividades para os alunos, o caderno de orientação para os professores e um conjunto de jogos didáticos. A idéia já foi expandida para mais três estados: Bahia, Rio Grande do Sul e Pará. Este mês, o projeto chega ao estado de São Paulo.

Fiscalização de propagandas – No último mês de junho, a Agência lançou a terceira fase do Projeto de Monitoração de Propaganda de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária. O projeto é uma parceria da Anvisa com instituições de ensino superior (IES) de todas as regiões do país.

De junho até dezembro deste ano, as IES ficarão responsáveis pela monitoração da propaganda de medicamentos, alimentos e produtos para saúde feita por 250 diferentes veículos de comunicação. Os principais meios monitorados serão emissoras de rádio e de televisão, revistas e jornais, além de hospitais, clínicas, farmácias, supermercados e congressos realizados na área da saúde.

As peças monitoradas serão enviadas à Anvisa para análise e possível aplicação de medidas legais em casos de irregularidades. O projeto prevê, ainda, ações de educação sobre a propaganda de produtos sujeitos à vigilância sanitária para a comunidade acadêmica, os profissionais de saúde e a sociedade civil.

Hospitais sentinelas

A Anvisa também desenvolve ações na área de farmacovigilância para incentivar o uso racional de medicamentos. Exemplo disso é o projeto Hospitais-Sentinela, que reúne 193 hospitais e unidades de saúde em todo país.

Cada hospital integrante da rede possui uma pessoa responsável por fazer a ligação entre a unidade hospitalar e a Anvisa – são os chamados “gerentes de

risco”. Cada um deles está preparado para notificar efeitos adversos ou quaisquer problemas relacionados a medicamentos.

Farmácias notificadoras - O programa Farmácias Notificadoras, da Anvisa, atua na construção do sistema nacional de farmacovigilância e na promo­ção do uso racional de medicamentos. Farmacêuticos são capacitados para atuarem na monitoração dos efeitos adversos de medicamentos nos estabelecimentos.

O projeto, que já chegou a 13 estados, trabalha com a idéia da farmácia como estabelecimento com valores de utilidade pública. Os estabelecimentos credenciados recebem o selo de “Farmácia Notificadora”.

Demais parcerias - No início de 2006, foi lançada a “Campanha pelo Uso Racional de Medicamentos”, uma parceria entre Anvisa e a Rádio Câmara. O resultado foi a produção de 45 spots de rádio com 30 segundos de duração cada um.

Além da divulgação pela internet, a Rádio Câmara enviou um CD com todos os spots para mais de 500 rádios cadastradas em sua mala-direta. Com esse material, essas rádios puderam divulgar a campanha em todo o País.

Desde 2005, a Anvisa tem um convênio com o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC). Essa parceria pretende contribuir para a prevenção de riscos à saúde do consumidor brasileiro, decorrentes do uso inadequado de bens e serviços sob regulação da Vigilância Sanitária.

Um manual (PDF) de apoio para professores e quatro folhetos para alunos são exemplos dos resultados do convênio. Esse material didático permitirá a inclusão do tema vigilância sanitária na educação formal de crianças e adolescentes.