Brasília, 9 de novembro de 2007 - 19h50
Anvisa interdita lotes de leite analisados pela Funed

Nesta sexta-feira (9), laudos do laboratório de saúde pública do estado de Minas Gerais, a Fundação Ezequiel Dias (Funed), chegaram à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informando que foram constatadas “não conformidades” em 19 lotes de leite tipo longa vida UHT integral das marcas Parmalat, Calu e Centenário. Nenhum dos testes, porém, apresentou soda cáustica ou água oxigenada no leite analisado.

Os laudos da Funed apontaram que as amostras dos 19 lotes de leite estavam em desacordo com padrões de identidade e qualidade considerados pela legislação (do Ministério da Agricultura e da Anvisa). Os parâmetros que apresentaram maior índice de inadequação, segundo as análises laboratoriais, foram os de sódio e sacarose, substância não permitida pela legislação brasileira. Como medida de precaução e prevenção à saúde da população, a Anvisa determinará a interdição cautelar (PDF) dos referidos lotes no comércio de todo o país.

As Vigilâncias Sanitárias dos estados e municípios já estão sendo orientadas a executarem a interdição dos lotes de leite cujas amostras foram analisadas pela Funed a pedido da Anvisa e do Ministério Público Minas Gerais, que solicitou os testes com as marcar Parmalat, Calu e Centenário. Duas resoluções da Agência, determinando a interdição cautelar dos lotes, serão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) da próxima segunda-feira (12).

Os produtos são os seguintes:
Interditados quanto ao teor de sódio declarado nos rótulos:

Interditados por apresentar sacarose

Para o aprofundamento e acompanhamento dos resultados dos testes laboratoriais feitos nas 19 amostras de leite, a Anvisa submeteu os laudos da Funed à avaliação da Câmara Técnica de Alimentos (CTA) da Agência. A CTA, composta por especialistas em segurança alimentar, tem o objetivo de prestar assessoramento técnico-científico à área de Alimentos da Anvisa.

Os laudos da Funed são resultado de amostras encaminhadas para o laboratório, no último dia 25, por técnicos da Anvisa e das Vigilâncias Sanitárias do estado de Minas Gerais e do município de Uberaba (MG). As empresas Parmalat, Calu e Centenário têm, conforme procedimentos normativos, dez dias para apresentar “contraprova” às análises feitas pela Funed. Caso certificadas as irregularidades, as empresas estarão sujeitas às sanções legais, inclusive multa que pode chegar a R$ 1,5 milhão.

Precaução – Os estoques de leite cujos lotes serão interditados não podem ser comercializados nem devem estar acessíveis à população nos pontos de venda, locais sujeitos à fiscalização sanitária. As informações sobre o lote e o prazo de validade do leite constam do rótulo do produto. O consumidor que tiver adquirido leite cujo lote está interditado não deve, por precaução, consumir o produto.

A população pode apresentar o leite (cujo lote está interditado) ao estabelecimento comercial em que o produto foi adquirido e ainda informar ou encaminhar o leite à Vigilância Sanitária estadual ou municipal. A Anvisa recomenda ainda que, em caso de verificação de qualquer aspecto diferente no produto – como a cor, o cheiro ou o paladar – o consumidor também comunique o fato à autoridade sanitária local. Em caso de sintomas inesperados, o consumidor deve procurar orientação médica. Mais informações pode ser obtidas por meio da Ouvidoria da Anvisa, pelo e-mail: ouvidoria@anvisa.gov.br.

Ações – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária vem tomando todas as medidas de prevenção e proteção à saúde da população brasileira, sob atribuição da Anvisa, desde o momento em que tomou conhecimento da ação policial (sigilosa) deflagrada no último dia 22 por meio da Operação Ouro Branco da Polícia Federal, que investiga adulteração de leite tipo longa vida no estado de Minas Gerais.

No último dia 25, a Agência interditou preventivamente nove lotes de leite processados por cooperativas mineiras, suspeitas de irregularidades no processamento do produto. Esta ação da Anvisa foi tomada imediatamente após a chegada de laudos da PF à Agência dando conta que testes laboratoriais realizados em amostras de lotes de leite de três marcas (Parmalat, Calu e Centenário) não estavam "em conformidade", isto é, encontravam-se em desacordo com os padrões de identidade e qualidade considerados pela legislação.

As medidas tomadas pela Anvisa e o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) – coordenado pela Agência com a participação e execução das Vigilâncias estaduais e municipais – integram as ações do governo relativas às investigações deflagradas pela Polícia Federal no último dia 22. Como parte das ações de monitoramento do consumo do leite, a Anvisa também solicitou às Vigilâncias Sanitárias locais e aos Laboratórios Centrais de Saúde (Lacens) dos estados o envio periódico de informações sobre a realização de possíveis análises do leite comercializado no país e prováveis ocorrências de reações informadas pela população.

Responsabilidades – O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é responsável pelo controle sanitário e monitoramento da qualidade dos alimentos de origem animal comercializados nos pontos de venda. O Sistema também atua – por meio das vigilâncias sanitárias estaduais, municipais e do Distrito Federal – no controle do processamento e da industrialização dos alimentos de origem vegetal.

Ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) cabe o monitoramento e fiscalização da qualidade dos alimentos de origem animal na fase de processamento dos produtos, ou seja, nas etapas de produção e industrialização. O controle da produção primária relativa aos alimentos in natura ou vegetais beneficiados também é responsabilidade do Mapa.

A rastreabilidade de produtos com qualidade suspeita – ou seja, identificar a localização de lotes irregulares e interditados para comercialização e consumo – é atribuição do Ministério da Agricultura.

Monitoramento - A Anvisa coordena o Programa Nacional de Monitoramento da Qualidade Sanitária de Alimentos. O objetivo desse programa é o controle e a fiscalização de produtos alimentícios expostos ao consumo humano.

As vigilâncias locais coletam amostras de alimentos expostos no comércio e encaminham para análise nos Lacens. Os laboratórios centrais avaliam o padrão sanitário das amostras por meio da verificação de parâmetros físico-químicos, microbiológicos, microscópicos, de aditivos e outros contaminantes e analisam as informações de rotulagem obrigatórias.

As categorias de alimentos têm sido normalmente selecionadas em consenso com os estados, levando-se em consideração o nível de consumo por parte da população, o risco sanitário, a disponibilidade no mercado, o histórico de irregularidades e a viabilidade para coleta da amostra e análise laboratorial.

A Anvisa mantém, em parceria com as Vigilâncias Sanitárias estaduais e municipais, a Rede de Comunicação de Investigação de Surtos (RCVISA). Essa rede atua articuladamente com o Sistema de Notificação de Doenças Transmitidas por Alimentos do Ministério da Saúde e identifica surtos decorrentes da ingestão de alimentos adulterados.

A Anvisa realiza, também, o monitoramento dos níveis de resíduos presentes nos alimentos de origem vegetal, expostos ao consumo, por meio do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, o PARA. Criado em 2001 pela a Anvisa – em articulação com estados, municípios e Laboratórios Centrais de Saúde (Lacens) – o PARA tem o objetivo principal de “avaliar continuamente os níveis de resíduos de agrotóxicos nos alimentos in natura que chegam à mesa do consumidor, fortalecendo a capacidade do governo em atender a segurança alimentar, evitando, assim, possíveis agravos à saúde da população”.

O Programa conta hoje com a participação de 16 estados da Federação e três Lacens, abrangendo cerca de 80% da produção de frutas e verduras cultivadas em território nacional.

Há, ainda, o Programa de Análise de Resíduos de Medicamentos Veterinários em Alimentos de Origem Animal (PAMVet). Este programa, desenvolvido pela Agência, tem como objetivo subsidiar a análise de risco do uso de medicamentos veterinários (em animais produtores de alimentos) para fortalecer os mecanismos de controle sanitário.

O Programa Nacional de Monitoramento da Prevalência e da Resistência Bacteriana em Frangos (PREBAF) tem como objetivo elaborar um diagnóstico sobre aspectos microbiológicos e de rotulagem das carcaças de frango comercializadas no país e fornecer subsídios para definição de medidas de intervenção. Do total de rótulos avaliados até 2006, somando 519, verificou-se que houve uma considerável adequação dos rótulos à legislação de referência.

Informação: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa